LÁ É COMO AQUI,

POR QUÊ?
Porque são o resultado de más administrações.
Itapetininga é um município da federação brasileira e fica no interior do território paulista. Algo lá é muito semelhante à situação de São Sebastião: o mau estado das pontes.
Assistia a um programa de televisão e diversos agricultores do Município paulista reclamavam da má qualidade e do péssimo estado das pontes que ficam nas estradas vicinais, ligando os povoados à cidade, em especial a que dá acesso ao povoado Sarapuí.
Em decorrência um acidente ali acontecido, a pessoa física do prefeito e o Município foram, solidariamente, condenados a pagar uma indenização à família da vítima.
Lembrei, então, das pontes municipais de São Sebastião, que são armas prestem a matar, por culpa das nossas más administrações.
Até aí tudo igual!
A diferença é saber se o médico, doutor José Pacheco Filho, conhecido eleitoralmente como prefeito Zé Pacheco, irá ser responsabilizado, se, Deus nos livre, algo de ruim acontecer naquelas pontes, em especial nas dos povoados Sítio Novo-Poço Dantas e Braúnas-Malhada da Onça-Jenipapo, e adjacências.
As reclamações e os alertas daquelas populações são muitos.
No entanto, faltam ouvidos ao Prefeito e aos nobres vereadores e vereadora.

Santana do Ipanema - SANTA ANA, POR QUÊ?

Porque há muito tempo os humanos deixaram se transformar em objetos que também consideram desprezíveis. Até porque também, quase sempre, desprezamos os que nessa data comemoramos.
Hoje comemora-se o Dia dos Avós e os avós mais venerados na história do catolicismo são São Joaquim e Santa Ana, pai e mãe de Jesus. Dos meus quatro avós, alcancei os dois avôs – Antônio Pereira, paterno e João Pedro, materno - e uma avó, a materna, a minha “madrinhavovó”, como lá em Camaratuba os netos e as netas a chamavam.
Santa Ana foi transformada em Sant’Ana e aqui virou Santana - do Ipanema. Ipanema na linguagem indígena seria água ruim, rio sem peixes etc., nas informações do Dicionário de Expressões Populares, mas também de um bairro elitoso e bicentenário e de uma bela praia, lá no município do Rio de Janeiro.
Mas porque objetos desprezíveis nos tornamos e somos? Hoje, Santana do Ipanema está em festas. Comemora-se o dia de sua Padroeira. Senhora Sant’Ana e ontem à noite lá apresentava-se a banda Raça Negra. Com muita expectativa, preparos e pouca reflexão.
Nessa noite lia uma revista informativa de “fofocas” e tal. E a surpresa: lá estava o relato de que o senhor Edson Café está abandonado não só pela sociedade, mas também por seus ex-amigos. Passando muita necessidade, vivendo numa “casinha” e sobrevivendo de um “pequeno auxílio” da proteção social, a quem também quase não damos importância. Com as exceções de costume, dele também, quase sempre, só lembramos na hora do santo aperreio ou da triste “desdita”, como diria algum previdenciário mais bem antenado.
Logo após o início do “sofrimento” ou do derrame cerebral vieram algumas vezes aqui e depois foram “sumindo”, e “depois não veio mais ninguém”. Os companheiros de trabalho “me abandonaram”, mas muita gente acha que cantar é diversão.
Para quem não se lembra, como eu, Edson Café fez muito sucesso na Raça Negra, na 1ª metade da década de 90. Na banda, atuava como compositor, músico e também intérprete, mas em 1994 “sofri um derrame” e “fiquei deficiente e abandonado”, como abandonados estão muitos “sadios” que ontem à noite foram curtir a Raça Negra. As fotografias delá e decá deixam-nos muitas preocupações com o futuro do nosso suposto sucesso.
Mas...
Podemos fazer o quê?

>José Paulo do Bomfim – residente em São Sebastião, no Agreste, e trabalha em Santana do Ipanema, no Médio Sertão – imeio:josepaulobomfim@bol.com.br

BEM VIVER

É a alternativa mais importante para sair dos atuais capitalismo e modernidade, que não consideram as relações dos seres humanos com o conjunto da natureza, diz Pablo Dávalos, economista equatoriano e coordenador do Grupo de Trabalho Movimentos Indígenas na América Latina.
A teoria do Bem Viver foi incorporada pelas recentes constituições da Bolívia e do Equador e tem como fundamento superar as ideias “burguesas” de progresso, que não encampam a emancipação humana como fundamento de combate às desigualdades sociais e não tem efetivo respeito pela natureza, apesar de falar-se tanto em sustentabilidade.
As bases da teoria do Bem Viver assentam-se nos princípios da relacionalidade, complementariedade, reciprocidade e correspondência entre os seres humanos e destes com a natureza, fauna e flora, na composição do ecosistema da vivência de cada um e de todos ao mesmo tempo, conclui Pablo Dávalos.
Fonte: revista Caros Amigos

POPULAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO EM 2010

A IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou em 29/11/2010, o censo populacional brasileiro. A população brasileira aumentou, mas não o tanto que se esperava. A razão do menor aumento do contingente populacional é a redução do número de filhos por casal.
No Brasil, a taxa média de crescimento anual foi de 1,17%, no entre os Censos de 2000 e de 2010. A taxa do Nordeste foi de 1,07% e a de Alagoas 1,01%.
Em São Sebastião, a população cresceu menos ainda. A média foi de menos de um filho por casal ou 0,98%, segundo a estatística divulgada.
Somos 32.007, sendo 15.852 homens e 16.155 mulheres. Portanto, essa história de existem 10 mulheres para cada homem é “papo furado” ou ideia de senso comum.
Algo a ser analisado é a causa de o porquê termos um número de viúvas bastante alto, inclusive, um significativo número de jovens viúvas.
A nossa população ainda é maior na área rural, com 19.701 habitantes, do que na área urbana, com 12.306 habitantes.
Esses números refletem a necessidade de cada um de nós pensar melhor sobre as políticas públicas no nosso Município e qualificar o nosso voto para 2012, se eu e você, nós, não quisermos continuar com essa má qualidade de vida.
Mas...
Você prefeit@, faria mesmo o quê?

A realidade venceu Marina Silva

Os excelentes propósitos da senadora Marina Silva não passaram pelo teste da realidade objetiva. Depois de uma candidatura à Presidência da República que conseguiu mobilizar milhões de eleitores e animar uma parcela importante da população que sonha com uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o país, ela vê sucumbirem seus planos de consolidar no Partido Verde o prestígio que obteve durante a campanha de 2010.
A realidade partidária congelou, por enquanto, o projeto de estender para todo o país a utopia acriana da florestania.
Inspirada, a senadora ainda teve humor para cunhar uma palavra para explicar sua atitude. "Não é hora de ser pragmática, é hora de ser sonhática", declarou, segundo os jornais.
Após meses de disputa com o grupo do deputado paulista José Luiz Penna, que domina o partido e o conduz a adesões ao governo onde quer que tenha uma bancada, Marina jogou a toalha e se rendeu à realidade da política partidária brasileira. O verde do partido que abrigou sua candidatura representa, no máximo, a falta de maturidade de seus dirigentes.
Legenda esvaziadaEspecialistas citados pela imprensa entendem que, com esse gesto, a senadora do Acre vai preservar a maior parte do seu patrimônio eleitoral, composto principalmente por cidadãos que tentam aliar as preocupações ambientais com a ética na política, mas não formam nas linhas dos demais partidos disponíveis.
A maior parte das opiniões selecionadas pelos jornais condena o PV a um papel insignificante, pois ficou claro que a agremiação não tem compromissos reais com os valores apregoados por Marina durante a campanha e que lhe valeram a terceira colocação no primeiro turno das eleições presidenciais, com 20 milhões de votos.
Derrotada por suas qualidades, Marina precisa agora demonstrar que é capaz de conduzir seus correligionários a um endereço partidário compatível com suas propostas.
A decisão de dois dos fundadores do PV, o deputado federal Alfredo Sirkis, que apenas pediu licenciamento, e do ex-deputado Fernando Gabeira, que se manteve filiado ao partido, não são considerados suficientes para evitar o esvaziamento da agremiação quando Marina anunciar seu novo destino.
Imprensa conformistaUm aspecto que chama atenção no noticiário sobre o desligamento da ex-ministra do Meio Ambiente do partido que nominalmente representa o movimento ambientalista é o tom de conformismo da imprensa com a inevitabilidade de termos um sistema partidário viciado, com agremiações sem representatividade e em muitos casos associadas a interesses privados.
Num ambiente em que as eventuais manifestações em favor de uma reforma política fossem levadas a sério, deveriam estar sendo ouvidas muitas vozes em favor de uma mudança.
A realidade partidária, que mostra partidos funcionando como verdadeiras máfias em todas as instâncias do poder, deveria ser suficiente para mover corações e mentes. Mas tanto a imprensa como a sociedade parecem anestesiadas diante de uma situação inaceitável que se apresenta como destinada a se perpetuar.
Assim como não se mantém por muito tempo nos jornais, quando aparecem, os debates sobre reforma política não costumam ser relacionados a outras questões correlatas, como a necessidade de desenvolver projetos consistentes de educação para a cidadania.
Assim como muitos brasileiros, que se referem à política partidária com desprezo, pelo que ela é, a imprensa trata as instituições da República quase sempre como entidades externas ao contexto social. No entanto, atua no palco da política com ações típicas de partido.
País sustentávelUm projeto de educação cívica que leve a sociedade a pressionar por instituições públicas como devem ser não pode depender de um líder carismático a convocar multidões.
A criação de um ambiente favorável ao acolhimento de idéias inovadoras para a participação mais efetiva da sociedade nas decisões importantes teria grandes possibilidades de sacudir o marasmo, desde que a imprensa também deixasse de participar do jogo político como é jogado.
Marina Silva não é a única personagem a encarnar o sonho de um Brasil sustentável. Ela não é nem mesmo unanimidade entre os ambientalistas.
Mas sua campanha, que foi claramente manipulada por partidos oposicionistas e pela imprensa para desestabilizar a candidatura da aliança governista, mostrou de alguma forma que há muitos brasileiros ansiando por uma mudança no sistema.
Por Luciano Martins Costa, Comentário para o programa radiofônico do Observatório da IMprensa (OI), 8/7/2011

Santana do Ipanema - CUIDADO: TAMBÉM MATAM PÉS DE PAU NA FESTA DA JUVENTUDE

A quadragésima nona edição da Festa da Juventude, que acontece todo mês de santana, em Santana do Ipanema, na região alagoana do Médio Sertão, começa com muita apreensão e expectativa, em razão de vários problemas. Já houve debate sobre “cavalo de pau” ou “manobras radicais”, “sons alternativos” ou “mini trio eletrônico” e coisa e tal.
Tudo, aparente, só festa e alegria.
Mas crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas, dentre alguns outros segmentos sociais, pedem socorro ou reclamam não da Festa da Juventude em si, que tanto curtem, mas da inexistência de um local apropriado para tal.
Acredito que na quiquagésima edição, no ano vindouro, essa questão estará resolvida.
Mas, hoje, à tardezinha, dei uma caminhada pela cidade e percebi as tão necessárias e sertanejas algarobas já matadas sem piedade alguma. Logo elas que são fundamentais para a sobrevivência da população e animais sertanejos. Aliás, por duas vezes, já percebi gente “brigando” pelos pés de algarobas, mas para esconder carros e motos do escaldante sol de verão.
Além das refrescantes sobras e sem nenhum arrobo de lucro, mas sob o gosto dançar da ventania, as algarobas produzem ainda o “ar da vida”, permitindo que cada um de nós - e até as pessoas que as destruíram – sobrevivam e convivam, mesmo sem festa alguma.
Dá-lhe fotossíntese!
Momento da troca do venenoso gás carbônico pelo saudável oxigênio.
As algarobas matadas, que constatei na andança vespertina, ficavam defronte ao Banco do Brasil e à farmácia Rede Farma, bem no centro da cidade santanense.
Para matarem as indefesas árvores, acredito, não consultaram e não tiveram a autorização de Nossa Senhora Santana. Mas, dela, virá o perdão, concerteza.
Amém!
José Paulo do Bomfim – residente em São Sebastião, no Agreste, e trabalha em Santana do Ipanema, no Médio Sertão – imeio:josepaulobomfim@bol.com.br

PRISÃO – NO POVOADO LIMOEIRINHO

O 3º Batalhão da Polícia Militar, Arapiraca, informou que cumpriu na manhã 5 mandados de prisão e de busca e apreensão no município de São Sebastião. A decisão foi do juiz criminal da comarca de São Sebastião, Anderson Santos dos Passos.
Segundo o tenente Porciuncúlo, o trabalho foi realizado com êxito. “A ação deu certo fizemos um trabalho de parceria, que aconteceu entre a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário”, disse o Oficial.
Foram presos Juarez dos Santos, Janiélson de Araújo Santos, vulgo “Bagre”, José Petrúcio dos Santos, mais conhecido como “Zé do Dui”, Daniel Araújo Santos, o “Biel” e Denildo Macelino da Silva, vulgo “Teu”.
Segundo o BPM, em posse dos presos foram encontradas três armas de fogo e dezenas de munições. Houve a apreensão de três revólveres oxidados calibre 38, 25 munições do mesmo calibre, três munições calibre 20 e seis munições deflagradas calibre 38.
Os presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de São Sebastião para a lavratura dos flagrantes. As prisões aconteceram no povoado Limoeirinho.

LDO - Lei do Desperdício Orçamentário

“A LDO propõe tornar obrigatória a liberação do dinheiro das emendas individuais. Será o caso, então, de trocar a sigla. Em vez de Diretrizes, melhor Desperdício Orçamentário”.
É provável que vá aparecendo aos poucos a fatura que restou para nós pagarmos do excesso de realpolitik dos oito anos da era Lula. Em sua defesa, é bom que se diga que o ex-presidente não inventou o que se tornou a regra máxima da política brasileira após a redemocratização: a tal tese da “governabilidade”. Por ela, fica estabelecido que é impossível a qualquer governante tocar o Brasil sem se aliar aos partidos da centro-direita. E que, nessa aliança, fica impossível não atender às demandas por cargos e verbas públicas que são a razão de viver e do crescimento da grande maioria deles.
A regra estabeleceu-se na formação da Aliança Democrática, entre o PMDB e o PFL, na eleição de Tancredo Neves. Manteve-se no governo Sarney (quando seu ápice foi a aliança com o Centrão na Constituinte, que distorceu o lema “É dando que se recebe” de São Francisco para propósitos bem menos virtuosos). Collor não foi por esse caminho, achou que podia governar com seu clubinho, e dançou. A tese da “governabilidade” voltou com Itamar Franco, mas aí importava aos partidos reforçar a ideia de que o país era capaz de depor um presidente constitucionalmente e seguir melhor, e então todos contiveram a avidez dos seus respectivos bolsos. Com Fernando Henrique, o contrato com os partidos e seus líderes retornou seu ritmo normal, com a sua consequente cota de escândalos.
O problema com Lula é que os partidários da realpolitik em seu governo potencializaram os maus hábitos, ao ponto de tornarem as negociações da pequena política a rotina normal. Até o governo Fernando Henrique, se um jornal publicava que a liberação de milhões em emendas orçamentárias ocorrera em troca do voto favorável a uma matéria de interesse, prontamente o governo desmentia e jurava que tudo não passara de “coincidência”. A partir do governo Lula, trocar votos por cargos e verbas passou a ser visto como um fato natural do jogo político. É o preço da consequência dessa banalização que vamos começar a pagar.
A cada mostra que a presidenta Dilma Rousseff dá de querer restabelecer a relação com seus parceiros políticos no Congresso em outros termos, digamos, para usar uma palavra que virou moda, mais “republicanos”, as reações são duras e imediatas. A equipe econômica fala em necessidade de corte de gastos e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acena com a possibilidade de reduzir a liberação dos recursos das emendas orçamentárias. Como reação, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Márcio Reinaldo, inclui no texto um dispositivo que obriga o governo a liberar todo o dinheiro das emendas. Isso mesmo. Pelo texto de Márcio Reinaldo, o governo não pode contingenciar (cortar) verbas das emendas.
Sabe qual será o valor da fatura se tal dispositivo se mantiver na lei? Nada menos que R$6.669.000.081. Por extenso: Seis bilhões, seiscentos e sessenta e nove milhões e oitenta e um reais. Cada uma das 594 excelências, 513 deputados e 81 senadores, dispõe de uma cota de R$13 milhões para indicar emendas ao orçamento. É difícil imaginar que algum deles abra mão da grana se a liberação for obrigatória.
O atual orçamento prevê R$63,8 bilhões para investimentos. Ou seja, o que Márcio Reinaldo sugere na LDO é que mais ou menos 10% do total que o país investe seja aplicado em emendas parlamentares individuais.É o caso de trocar o nome da LDO, preservando as iniciais. Que se torne Lei do Desperdício Orçamentário. Por conta da sua natureza político-eleitoral, as emendas individuais pulverizam o dinheiro público em pequenas obrinhas paroquiais nos municípios de cada estado. O dinheiro vai para cimentar quadras esportivas, construir bancos de praça. Ou para financiar festividades, carnavais fora de hora. Nenhum deputado ou senador pensa em construir uma ferrovia, uma hidrelétrica, hospital, escola técnica, até porque o dinheiro de que ele dispõe na sua cota não dá para isso. Será que devem ser mesmo essas as prioridades de um governo federal ao gastar seu orçamento?
Quando era oposição e estava à frente das investigações da CPI do Orçamento, o PT era radicalmente contra as emendas individuais. O relatório da CPI recomendava a sua extinção, pelo potencial de rolos e desperdício de dinheiro. Mas as emendas ficaram, e a sua elaboração sofisticou-se. Cada parlamentar ganhou uma cota própria para usar como e onde quisesse. Depois, o relator do orçamento perdeu a prerrogativa de alterar ou cortar essas cotas. Agora, pretende-se que o governo também fique obrigado a liberá-las. No começo do governo Lula, o que cada deputado e senador dispunha de emenda individual para indicar não passava de R$1 milhão. A cota atual é de R$13 milhões.
O governo ventila que Dilma deverá vetar da LDO essa obrigatoriedade de execução das emendas individuais proposta por Márcio Reinaldo. Resta saber se a sua base aceitará isso sem espernear. Porque sempre há a possibilidade de o Congresso depois derrubar o veto de Dilma. Mais uma queda de braço entre a presidenta e seus aliados. Eles tão cedo não vão se conformar com a possibilidade do toma-lá-dá-cá ficar mais minguado. Como diz o ditado, “o uso do cachimbo entorta a boca”. E a turma acostumou-se nos últimos anos a fumar um bocado
> Jornalista Rudolfo Lago - http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/lei-do-desperdicio-orcamentario/
Nota da redação – Você participou da construção da LDO do seu município? – Denuncie ao TCE (Tribunal de Contas Estadual) e ao MPC (Ministério Público de Contas), se a prefeitura e a câmara não cumpriram com os atuais artigos 48, 48-A e 49 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Leia-os!:
“Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.” Paulo Bomfim – FOCCOPA – http://www.fcopal.blogspot.com/

17 DE JULHO – O LEVANTE ACONTECEU

É sempre bom lembrar. Nessa data, em 1997, o então governador Divaldo Suruagy renunciou ao mandato, em razão de uma forte mobilização popular que pedia a sua saída do governo.
A mobilização decorreu de uma imensa crise que atingiu a população alagoana e especialmente aos servidores estaduais, que ficaram sem receber salários. Suruagy não tinha solução para o caos em que se encontrava o Estado e não podia alegar que era em virtude de administrações anteriores de seus aliados, Fenando Collor e Guilherme Palmeira.
Daí pagar o pato sozinho.
Divaldo Suruagy estava em sua 2ª administração e após renunciar ao cargo caiu no ostracismo político-eleitoral.
Outros levantes estaduais e municipais precisam ser feito. Quando a população acordar.... Mais algumas vezes.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO

Qualquer pessoa que paga a Previdência Social, mais conhecida por INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), deve ficar atenta para sempre manter atualizada alguma alteração dos dados cadastrais, como endereço, estado civil, código de recolhimento da contribuição previdenciária compatível com a qualidade da atual atividade profissional.
A maioria das alterações cadastrais pode ser feita pela internete no endereço eletrônico www.inss.gov.br ou pelo telefone 135. A ligação é grátis e pode ser feita de qualquer telefone fixo. Portanto, cuide da sua proteção previdenciária e tenha uma velhice com qualidade.
Fonte: texto com matérias da Assessoria de Comunicação Social do INSS