ONGUE SOLICITA À CÂMARA CÓPIA DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>“ONGUE”<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
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OF-Ongue-037/2010

São Sebastião, Alagoas, 17 de setembro de 2010

Assuntos: certidão do inteiro teor do projeto da LOA para 2011 ou cópia do mesmo

Senhor Presidente,

Considerando os termos das constituições, Nacional e Estadual, do atual artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estatuto da Cidade, bem como as disposições da Lei Orgânica deste Município, esta Ongue solicita a Vossa Excelência uma certidão do inteiro teor do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) deste Município para o exercício de 2011.

Com o intuito de facilitar os trabalhos dessa Presidência, informa que uma cópia xerox do pLOA atende às necessidades desta Ongue, vez que confia na veracidade da mesma.

Informa que debaterá com a comunidade são-sebastiãoense, inclusive com integrantes desse Poder, o teor do referido projeto, com a finalidade de adequá-lo aos interesses da população. Este é um dos debates mais urgentes, na busca de melhorar a qualidade de vida municipal.

Como V. Exª é sabedor, há tempos que os projetos de leis municipais, inclusive, as leis orçamentárias, elaborados pela Prefeitura e até sem a participação material e efetiva dessa Câmara Municipal, não atendem às necessidades da população, que é priorizar as políticas públicas mais abrangentes e universais.

Assim, requer dessa Câmara Municipal uma certidão do inteiro teor do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para o exercício de 2011 ou, se Vossa Excelência achar mais fácil, poderá nos fornecer uma cópia do mesmo.

Nesta oportunidade, reiteram-se a V. Exª e a tod@s que fazem esse Poder Legislativo, votos de apreço e de distinta consideração.

Fraternalmente,

José Paulo do Bomfim
Conselho Comunitário da “ONGUE”
(82) 9971-2016

A Sua Excelência o Senhor
Vereador Atla de Lima Santos (PSB)
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião
SÃO SEBASTIÃO – AL