domingo, 1 de agosto de 2010

DESPESA versus CUSTO públicos serão debatidos

Entre 30 de agosto e 2 de setembro, em Brasília, no Distrito Federal, acontecerá o “1º Congresso sobre Informação de Custo e Qualidade do Gasto no Setor Público”. O evento será uma oportunidade de debater a diferença entre custo público e despesa pública para, daí, qualificar a política fiscal do governo, no sentido de equacionar a arrecadação de impostos aos gastos.
Possivelmente, o tema e o debate deixarão claras as linhas ideológicas e a opção administrativa de cada gestão sobre que interesses deve atender.
O SERPRO desenvolveu uma tecnologia e um sistema de informática que permitirá cruzar os dados administrativos, como arrecadação, custo, despesa e compra governamentais etc. Segundo os técnicos idealizadores do Sistema de Custos Federal (Sic-Gov), a partir do cruzamento de informações será possível melhorar as despesas públicas, mediante a capacidade de identificar o real custo do produto, tamanho da despesa e o custo-benefício da compra.
A ideia e o sistema foram defendidos pelo Governo Federal há semanas, no sentido de diferenciar os conceitos de custo público e de despesa pública, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dez anos antes.
Aparentemente, a engenhoca da relação custo-benefício dos serviços públicos foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que norteia as ações do Governo Federal, apesar das sérias críticas que recebe.
O conceito de despesa está ligado ao montante de arrecadação que a gestão precisará para solver todas as suas despesas e os seus investimentos.
O conceito de custo está ligado ao valor-benefício que cada produto, equipamento ou serviço comprado pelo governo oferece à sociedade. Praticamente há um consenso de que a má qualidade dos gastos não tem correspondência com o custo-benefício dos serviços.
Segundo os idealizadores da diferenciação de conceitos, em que o custo é uma coisa e o montante da despesa é outra, cairia por terra a ideia de que o gestor que mais gastou em determinados aspectos da despesa pública foi quem melhor administrou.
Assim, o custo seria o benefício que realmente a despesa proporcionou à população ou a segmentos dela e não o montante do valor do pagamento, que muitas vezes foi superfaturado, mas serviu para enganar à população sobre a qualidade de determinada gestão. - Paulo Bomfim

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