domingo, 1 de agosto de 2010

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Por intermédio do Decreto Municipal nº 05/2009, o Município declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, terras da Fazenda MultiAves. A desapropriação da área é destinada à passagem da linha de transmissão de energia elétrica de Penedo para São Sebastião. A área desapropriada é de 7.620 m².
A CEAL entrou na Justiça Estadual, na Comarca do Município, processo nº037.09.000580-1, dizendo que pagará em torno de R$3 mil pela tarefa da área desapropriada. Informou ainda que as partes fizeram acordo judicial e o dinheiro da desapropriação já foi liberado.
Os demais proprietários que tiverem suas propriedades usadas para passagem da linha de tensão também têm direito à indenização.

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