domingo, 1 de agosto de 2010

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ FUNCIONA

A Agência da Previdência Social (APS) de São Sebastião está em pleno funcionamento. A APS, com seu órgão de atendimento às pessoas seguradas, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tem capacidade para atender a todos os são-sebastiãoense que precisam de algum serviço previdenciário.
A Previdência Social (PS) paga diversos benefícios previdenciários. Benefício, em conceito de Direito Previdênciário e de Direito Assistencial é qualquer pagamento efetuado em dinheiro pela PS, através de convênios com as agências bancárias.
A PS paga diversos tipos de benefícios previdenciários. Aposentadorias por: invalidez, tempo de contribuição, especial e idade; auxílios por: doença, acidente, reclusão, acidentário; pensão por morte; salários: maternidade e família. São benefícios previstos na Lei Federal nº8.213/90, conhecida por “Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social”.
Os pagamentos da PS são feitos com os recursos das contribuições previdenciárias pagas por empregados e por empregadores. Regulamente, só recebe algum tipo de benefício previdenciário quem pagar à PS, sendo segurado previdenciário.Só os agricultores e as agricultoras que trabalham em regime de economia familiar recebem benefícios previdenciários sem pagar contribuição à PS, pois tem a qualidade de Segurad@ Especial.

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