CETASF, MATARAM-TE!

ACREDITE, SE PUDER:
FUI DESTRUÍDO!
ALGUÉM SERÁ PUNIDO?

Foto: Paulo Henrique
Ou também farei parte da listagem da impunidade? De menções como: “sempre foi assim mesmo!” e “não adianta!” Se ainda pudéssemos ouvir o destruído Centro Tecnológico de Agricultura Social e Familiar, conhecido pela sigla que você lê em sua principal entrada, acredito que o ex-CETASF faria-nos perguntas e comentários bem semelhantes a qualquer agredido ou desacreditado humano.
“Sei que o ceticismo e o silêncio parecem campear!”
Como imóvel supostamente não fala, especialmente depois de destruído, agora, inclusive com as suas estacas de cimento arrancadas e levadas, resta a todos e a todas são-sebastiãoenses a luta para alguém com as piores e inconfessáveis intenções ou até “destrator de minha serventia, como em breve vocês saberão, ser responsabilizado pela minha absurda destruição”.
“Como todos vocês sabem, sou filho de brigamícios entre ferro e Pacheco”. Minha suposta sorte e meu claro azar, sem que ambos os exoterismos fossem de minha vontade, foi servir de objeto a oligarquias municipais.”
“Como a milhões de brasileiros e brasileiras, e a milhares de são-sebastiãoenses, deram à minha vida um completo descaso, ou melhor, descompromisso, apesar de eslogan contrário.” “Como a grande maioria da população que servi e ainda gostaria de servir, nasci sem nenhum planejamento, mas bonito, robusto e até festejado.”
Nessa conversa com o CETASF noto que ele, como a maioria de nós, não percebeu ser fruto de inconsequentes ações e da lavagem de honra, tanto ao nascer, às pressas, no verão e inicio de 2001, como ao matarem-no, no outono e início do segundo trimestre de 2010, também à-toda.
“Então? Como muitas alagoanas e brasileirinhas crianças, meu fim mesmo em terna e tenrura infância sequer foi chorado por aqueles a quem tanto servi e ainda pretendia servir, se a vida tivessem-me preservado”. “No entanto, amigos e amiguinhas, como muitas tantas, mundo afora, aqui, ali, acolá e em além mar, parti em paz, pois fui a vítima e não a causa de tanta psicopatia, até de doutor que poderia ter-me compreendido, zelado e preservado.”
Notei que, aparentemente sem-consciência, ele, o CETASF, não percebia ser objeto de odiosa alienação parental, como muitas das nossas crianças que servem ao ego de desamadas almas, tidas humanas e sábias.
Nesse sentido, como diz Jorge Maranhão, em “Como Sair Dessa?”, o CETASF sofreu as danosas ações do atual 4º Poder, que é integrando por membros dos outros três poderes institucionais, a criminalidade.
Mas, no bom combate à impunidade, dando efetividade à legitimidade, à legalidade e à democracia, e, especialmente, ao esperançar que teima em reinar, o Ministério Público desta Comarca já caiu em campo.
“E assim, se não mais me salvará, como certeza, excluir-me-á da lembrança em que se encontram Paulo Bandeira, Fábio Acioly e Sílvio Viana, Ceres Ney e tantas formosas e desejadas brasileironas.”

"Homens e mulheres, como eu, mártires da decência!"
Afinal, “só peço a Deus que salve a quem de mim lembrar-se e teimar dizer a todos: Ele, como eu, existiu!”

Amém!

autoria: Paulo Bomfim

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

Após aprovados pela Câmara, o Município cobra 3 impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que incide sobre o imóvel urbano; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, como é mais conhecido ou ISSQN, como também é chamado), incide sobre as atividades de prestação de serviços; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis entre Vivos (ITBI), incide sobre o valor de venda do imóvel.
Além desses três impostos, existem as taxas, de polícia e de serviço, bem como as contribuições, de melhoria e as parafiscais.
Segundo o Balanço Municipal, leia quanto o Município arrecadou de cada uma dessas três espécies de tributos, no exercício de 2009.
IPTU -R$15.233,52
ISS - R$425.243,35
ITBI - R$9.485,29

PROMOTOR DE JUSTIÇA OBRIGA A CÂMARA MUNICIPAL ENTREGAR A CÓPIA DOS BALANÇOS DA PREFEITURA E DA PRÓPRIA CÂMARA

A Promotoria de Justiça desta Comarca, na pessoa do Promotor Max Martins, está assoberbada de trabalho, mas atende reivindicações da população e de entidades, em razão da Prefeitura, na pessoa do prefeito Zé Pacheco (PP) e da Câmara, na pessoa do presidente Atla Santos, constantemente descumprirem as constituições, Nacional e Estadual, bem como as leis, inclusive municipais.
Além de não cumprirem as normas legais, violentam também o princípio da transparência, sob vários e reiterados aspectos, ocasionando inúmeras idas da população à Promotoria. Leia o calvário de uma sociedade que paga enormes salários e outras estranhíssimas despesas aos nobres vereadores e vereadora.
Diz a Lei Orgânica Municipal (LOM) em seu artigo 33, parágrafo 1º: “As contas deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara) até noventa dias do encerramento do exercício financeiro.” Este encerra em 31/12 e a remessa deveria ser feita até 31/03/2010.
O mesmo artigo, em seu parágrafo 3º, diz; “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.”
Em seu parágrafo 4º, o referido artigo diz: ”Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio.”
Como estas não foram cumpridas, em 12/04/2010, por escrito, a “ONGUE” solicitou à Câmara a cópia dos balanços da Prefeitura e da Câmara referentes a 2009. Todavia, a Câmara cometeu mais uma irregularidade. Não forneceu a cópia e nem justificou o porquê da sonegação.
Objetivando fazer a Câmara cumprir as normas, em 26/05/2010, a “ONGUE” representou à Promotoria solicitando a cópia dos balanços e outras providências jurídicas que entendesse cabíveis.
Em 02/06/2010, a Promotoria requisitou a cópia dos balanços à Câmara, “contendo o número oficial de todas as receitas e despesas realizadas pelo Município”. Com esta determinação, em 07/06/2010, a Câmara entregou a cópia dos balanços à Promotoria. O fato indicou a desorganização administrativa, pois não existe em “tais documentos” o carimbo com data, hora e assinatura legível de quem o protocolizou na Câmara.
Tentando isentar-se de possíveis responsabilidades jurídicas, “joga” a culpa no prefeito Zé Pacheco, pois “...só recebeu tais documentos do Poder Executivo em 25 de maio próximo passado...” Assim, deixou patente o desserviço da própria Câmara, quando também descumpriu a determinação do parágrafo 2º, do artigo 33 da LOM, que diz: “Se até esse prazo (31/03/2010) não tiverem sido prestadas as contas a comissão permanente de fiscalização o fará em trinta (30 dias.”
Tergiversando ainda diz que “...a Câmara está obrigada a colocar tal balanço a disposição da população...” Mesmo depois de dizer isto à Promotoria, o balanço não estava à disposição da população e das instituições, segundo informações das presidências do SINTEAL, da FECOM e do SINDSPMESS. Não foi fornecida a cópia do balanço e nem da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e nem estes documentos estavam à disposição da população, como diz a Câmara.
Esta “ONGUE” também perguntou a outras lideranças comunitárias se tiveram acesso às cópias do balanço e da LDO e a resposta foi negativa. As lideranças também informaram que jamais viram esses documentos à disposição de alguém.Ao não mostrar os documentos, a Câmara deixa a percepção de que esconde informações sobre estranhos e absurdos gastos dos vereadores e vereadora.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO É LEI

Municipal e também não cumprida pela Prefeitura. A lei que determina eleições para o preenchimento de cargos de direção das escolas municipais decorreu de um projeto do então vereador Francisco Eusébio e que foi sancionada pelo então prefeito Sertório Ferro.
Em recente diálogo, alguns trabalhadores da educação comentavam que haveria necessidade da existência de uma lei para criar a gestão democrática no sistema de ensino. Todavia, a lei já existe e há tempos.
A necessidade é que se estabeleça uma luta político-sindical e popular para que a lei seja cumprida por qualquer gestão pública.

ONDE FORAM PARAR AS ESTACAS?

Recentemente, o prefeito Zé Pacheco pôs fim ao Centro Tecnológico de Agricultura Social e Familiar (CETASF). A “ONGUE” representou e o Ministério Público Estadual (MPE) está apurando as responsabilidades sobre a destruição desse importante equipamento público.
Agora, surgem mais alguns questionamentos da população. Quem arrancou e onde colocou as estacas de cimento que cercavam o terreno?
Por que as estacas de cimento foram substituídas por estacas de madeira? Na tramitação do processo já instaurado, o MPE vai apurar também a responsabilidade sobre mais essa destruição do patrimônio público.

FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO DO EJA

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 14/05/2010, a administração do prefeito Zé Pacheco não prestou conta do gasto do dinheiro do Programa de Educação de Jovens e Adultos, referente a recursos de 2009.
No exercício de 2009, o EJA recebeu do Governo Nacional, R$:68.992,22.