As reclamações sobre as deficiências - ou mesmo a inexistência - de
serviços municipais
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Data: 10-07-2016
sábado, 16 de julho de 2016
sexta-feira, 15 de julho de 2016
SãoSebastião2016: A ARRECADAÇÃO DAS TAXAS SOMOU QUANTO, EM 2015
Os tributos
municipais são divididos em: impostos, taxas e contribuições.
Sobre os
impostos e os seus respectivos montantes você pode ler a matéria publicada em:
http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/07/saosebastiao2016-arrecadacao-dos.html.
Como São
Sebastião, cada município cobra duas espécies de taxas municipais. As espécies
são: Taxa Sobre o Poder de Polícia (TPP) e Taxa
Sobre Serviços (TSS).
TPP - O chamado poder de polícia
está regulamentado no artigo 78 e parágrafo único,
do Código Tributário Nacional.
A TPP refere-se ao poder de fiscalização que a administração pública municipal exerce
sobre os munícipes. Ele não se confunde com atividades de polícia na manutenção
da segurança pública (Polícia Militar) e da polícia judiciária (Polícia Civil,
quando realiza alguma investigação). Assim, poder de polícia são as
prerrogativas atribuídas ao poder público municipal para disciplinar o
exercício da liberdade e da propriedade individual com o objetivo harmonizar os
interesses individuais com os interesses coletivos. Nesse sentido, a administração
municipal pode limitar algum direito individual, em prol de toda a
coletividade.
TSS - Serviços públicos são
atividades desenvolvidas pelo poder público municipal a benefício de
determinado contribuinte. Ele é caracterizado pelo vínculo individual existente
entre cada contribuinte e o serviço prestado pelo município. A TSS é cobrada
pela utilização efetiva ou mesmo potencial de serviço municipal, específico e
divisível, prestado a contribuinte ou posto à disposição do mesmo. Está
regulamentado no artigo 77 do Código Tributário Nacional.
Em 2015, em São
Sebastião, a arrecadação das duas referidas taxas somou R$179.217,47.
Portanto, superior ao exercício de 2014, quando elas produziram
R$152.912,46.
Além dessas duas
taxas, cada município cobra outras espécies de tributos municipais, que são: contribuições
e impostos.
O supramencionado
montante, quando somado aos montantes dos valores de impostos e de contribuições
irá formar a chamada receita tributária municipal.
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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social
em São Sebastião)
Data: 21-04-2016 - atualização em 19-05-2016
sexta-feira, 8 de julho de 2016
SãoSebastião2016: A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOMOU QUANTO, EM 2015
Os tributos municipais são divididos em: impostos, taxas e
contribuições.
Cada município cobra três impostos municipais. As espécies são: IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis Entre Pessoas Vivas). Isto é, desde que a pessoa do contribuinte esteja viva.
Em 2015, esses três
impostos somaram R$2.021.516,02.
Além dos três impostos, cada município cobra outras espécies de
tributos, como contribuições e taxas.
O suprarreferido montante, quando somado aos montantes
dos valores das diversas taxas e das diversas contribuições irá formar a chamada
receita tributária municipal.
O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que é descontado do
salário dos servidores municipais é cobrado pela União. Mas o seu montante é
integralmente repassado ao respectivo município.
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Data: 21-04-2016 - atualização em
19-05-2016
quarta-feira, 6 de julho de 2016
SãoSebastião2016: QUANTO SOMOU ARRECADAÇÃO DA COSIP EM 2015
O valor do tributo municipal denominado de Contribuição sobre o
Serviço de Iluminação Pública é bem alto e já sofreu muitas reclamações.
Antes de ser aprovado, o tributo municipal sofreu muita resistência da população. Todavia,
parece que a mesma já se acostumou com o pagamento dele.
Em São Sebastião, o consumidor de
energia elétrica paga uma Cosip mais cara que em Maceió e outras capitais.
Culpa de quem? Dos nossos
12 vereadores e uma vereadora, que nunca apresentaram um projeto de lei para acabar com ele ou mesmo reduzir o seu valor absurdo.
O estranho é que nem a
administração e nem a Câmara Municipal divulgam os valores arrecadados e seus
montantes.
Em 2015, a arrecadação do tributo
somou R$974.373,48 e superou em 31,97% o valor fixado pela Câmara Municipal, em 2014, quando
votou e aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
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Data: 21-04-2016 - atualização em
19-05-2016
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