Continuando ao Texto4º (www.onguedeolho.blogspot.com.br/2013/12/saosebastiao2014-ploa-quanto-cada.html),
neste Texto5º você conhecerá
como se compõe e quanto é o montante anual da renda própria municipal, bem como
os valores das suas espécies e das suas subespécies. Saber o quê realmente
significa a renda própria municipal é muito importante para qualquer pessoa, se
ela não quiser ser enganada. Você sempre lê placas e faixas ou ouve rádios ou assiste televisão com
propagandas dizendo em geral a seguinte frase: “feito com recursos próprios”.
Cuidado com ela!
Tabela4 –
Renda própria, com origem nas receitas correntes e receitas de capital, por
espécie e por subespécie
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EXERCÍCIO FINANCEIRO
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2014
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RENDA PRÓPRIA CORRENTE
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5.798.612,40
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Renda Própria Corrente é a receita destinada à manutenção de todos os gastos
municipais, incluídos, os do custeio da Câmara Municipal.
Elas não aumentam o patrimônio municipal, conservam-no e dão
funcionalidade à gestão.
São chamadas também de “custo
municipal” e se fossem bem usadas melhorariam e muito a situação de todo o
povo em cada um dos 102 municípios alagoanos
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Tributária
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IPTU
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63.228,00
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ISS
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1.884.835,00
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ITBI
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83.858,00
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Contribuições
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Previdenciárias (Ipam)
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2.689.830,00
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de Melhoria
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00,00
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de Iluminação (Cosip)
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00,00
(?)
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Outras Receitas Patrimoniais
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347.226,00
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Agropecuárias
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00,00
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Taxas
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de Poder de Polícia
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00,00
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de Prestação de Serviços
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107.512,40
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Industriais
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00,00
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Imposto de Renda de Servidores
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561.424,00
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De Serviços
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00,00
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Outras Receitas Correntes
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Outras Indenizações
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38.268,00
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Dívida Ativa sobre IRRF de Servidores Municipais
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22.431,00
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RENDA
PRÓPRIA DE CAPITAL - é a soma das rendas destinadas a investimentos; a construir
ou a comprar bens ou equipamentos municipais.
Elas
acrescem o patrimônio em si e o ativo municipal.
Em razão do descaso político do prefeito e dos vereadores, bem
como de faltar planejamento, eficiência, eficácia e efetividade
administrativos, representam nenhum ou bem pequeno percentual na grande
maioria dos municípios alagoanos.
Em São Sebastião, para 2014, foi zerada – por quê?
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00,00
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Produção: Ongue de Olho
em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
- Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro
Municipal de Controle Social) e Mateus Bomfim
Fonte: Projeto da Leio
Orçamentária Anual de 2014
Data: 25-11-2013
A expressão entre aspas retrorreferida no 1º parágrafo deste escrito, quase
sempre, é mentirosa, orçamentária e tecnicamente falando. São rompantes
meramente retóricos ou “discurso politiqueiro”, com a intenção e o objetivo de
tentar convencer as pessoas desinformadas que a gestão é eficiente, eficaz e
efetiva ou ainda que o dinheiro municipal estaria bem utilizado. No entanto,
atente para algo da maior importância: quase sempre, quem diz e propaga a
mencionada expressão esconde a documentação sobre os referidos gastos e sobre as
contas municipais.
Você já teve acesso a algum prestação de contas municipal?
Orçamentária e tecnicamente falando, renda própria
municipal ou “recursos
municipais” são apenas os montantes das receitas arrecadadas no próprio
município, pois decorrentes de tributos e de outras atividades municipais.
Portanto, quaisquer valores que venham do Estado e da União não estão
abrangidos e dentro da expressão dos “recursos próprios” ou renda própria
municipal.
A renda própria de cada município é composta, na efetiva média, por
apenas até 5% da movimentação financeira total, na grande maioria dos
municípios, que são de pequeno porte. Praticamente só os poucos municípios que
têm mais de 100 mil habitantes arrecadam de renda própria um percentual maior.
Por conseguinte, a maior parte dos dinheiros é da União e uma parte bem menor
do Estado, repassados via transferências legais e constitucionais, matéria que
será objeto do Texto6º.
Segundo informa o projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA), no exercício
de 2014, este Município arrecadará R$102.679.418,80, já com a fixação
automática do aumento de 40%, correspondente ao mecanismo legislativo
orçamentário de crédito adicional suplementar. Desse montante, R$5.798.612,40, são oriundos da renda própria municipal, que equivale a 5,6% da movimentação financeira total, já com o
acréscimo dos 40% do crédito adicional suplementar.
Como detalhe, importa registrar que o pLOA de 2014, como os anteriores,
também tem aspecto de fraude, manipulação, “esquecimento” ou algo assim
nominado ou até mesmo que tenha sido feito
para algum “inglês ver”.
Será que a CM irá corrigi-lo?
Você sabe que praticamente todas as famílias são-sebastiãoenses pagam, na
fatura de energia de cada mês, a Contribuição sobre o Serviço de (des)Iluminação
Pública, conhecida por Cosip. No entanto, essa receita não é
informada no pLOA.
Por quê?
Alguém achará que é para esconder a dinheirama, explicando a escuridão
que reina.
Em 2012, a referida fonte de renda própria municipal produziu exatos
R$603.304,40, representando um aumento de 66,44%, em comparação com
2011, quando produziu R$362.495.79. A arrecadação de 2013 ainda não foi
informada. Mas, se a Prefeitura e a CM cumprirem a legislação da transparência,
em breve você saberá quanto foi o valor de 2013 e que ele aumentou em relação a
2012. Se não cumprirem
a legislação, aguarda-se a pronta ação da Promotoria de Justiça desta Comarca já que o
Tribunal de Contas Estadual não age..
Na tabela4, acima, referente
à renda própria municipal, por categorias de receitas (corrente ou de capital)
e por cada espécie (tributária, patrimonial etc.) e por cada subespécie
(previdenciária, IPTU, Cosip, de poder de polícia etc.), encontram-se os
valores orçamentados. Portanto, leia, analise e a debata com a comunidade em
que você vive e convive, com o objetivo de se encontrar as melhores formas e prioridades no uso desse
dinheiro municipal, com a finalidade de provocar a construção da igualdade
social e promover o bem-estar de todo o povo e não só de alguns
compartilhadores dos formais poderes municipais.
