ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

SINTEAL E EDUCADORES TENTAM BLOQUEAR DINHEIRAMA DO FUNDEF

Como você leu na matéria “ESTE MUNICÍPIO RECEBERÁ QUASE R$40 MILHÕES DO FUNDEF”, publicada no blogue desta Ongue em 21-11-2016 (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/11/este-municipio-recebera-quase-r40.html), São Sebastião receberá: R$38.631.073,34, em 12-12-2016, em decorrência do pagamento do precatório nº0312042-07.2015.4.05.0000.

Em muitos municípios nos quais o respectivo precatório já foi pago, o dinheiro foi estranhamente gasto ou simplesmente desviado pela respectiva administração.

Tentando evitar possíveis e costumeiros desvios, inclusive de finalidade, o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública de Alagoas) entrou com diversos processos para bloquear a dinheirama, em muitas comarcas.

Na Comarca de São Sebastião, o processo recebeu o número:0700843-20.2016.8.02.0037, tendo sido protocolizado em 16-11-2016. Nessa data o processo aguarda a apreciação do pedido de concessão dos efeitos da antecipação da tutela para bloquear o dinheiro.

Se aceito o pedido pelo nosso juiz, a administração não poderá usar a dinheirama da forma que outras gestões já fizeram. O dinheiro ficará aguardado em conta bancária de depósito judicial, até que o processo seja definitivamente solucionado.

Uma coisa é certa: esse processo vai dar muito o que falar, haja ou não deferimento do bloqueio pedido pelo Sinteal, em nome de todos os profissionais da educação.

Afinal, quase R$40 milhões é grana que pode levar a qualquer malfeitor pecar.

Além dessa dinheirama do Fundef, São Sebastião ainda recebe nesse final de ano parte do dinheiro da sonegação tributária que os ricos praticam, que, na lei, apelidaram de dinheiro da repatriação patrimonial. Assim, o Município movimenta R$1.398,554,65.

Com esse valor São Sebastião fica em 12ª colocação entre os 102 municípios alagoanos.

Portanto, só 11 municípios recebem mais dinheiro da repatriação patrimonial que a Terra da Renda de Bilro.

Por que a Prefeitura e a Câmara ficam caladinhas?

Se fosse bem administrado e houvesse honestidade das gestões no uso do dinheiro municipal, São Sebastião era um brinco, diria qualquer urbanista.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação Paulo Bomfim (Em cumprimento de sua responsabilidade de Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data: 25-11-2016 – atualizada em 03-12-2016

PROCESSO TEM AUDIÊNCIA ADIADA E CONCURSADOS FICAM APREENSIVOS

Pois muita gente precisa e se esforça para conseguir um emprego, seja na área pública ou no setor privado. Neste Município a batalha para nomeação de servidores está grande.

A chamada “Questão do Concurso” parece não ter fim, pois “o Prefeito não cumpre a lei. Ele fez o concurso, mas não nomeia a gente”, disse à reportagem um dos concursados.

Como você leu na matéria “CONCURSADOS FAZEM GRANDE LUTA POR NOMEAÇÃO”, publicada no blogue desta Ongue de Olho em São Sebastião, em http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/11/concursados-fazem-grande-luta-por.html, muitos concursados, aprovados ou classificados no último concurso, têm lutado pelas respectivas nomeações.

Assim, a luta saiu só do campo político e ampliou-se para o campo judiciário, com mais uma judicialização, como em outros municípios.

A Ação Civil Pública (ACP), processo nº0700613-75.2016.8.02.0037, foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual em atuação nesta Comarca em 10-8-2016 e estava com audiência preliminar designada para 1-12-2016. No entanto, a referida audiência foi adiada, em razão das férias do juiz.

Em virtude da ansiedade e da necessidade da mais rápida possível tramitação processual alguns concursados ficaram apreensivos e preocupados com o adiamento. Em decorrência da falta de juízes, esses adiamentos têm sido constantes nas comarcas do Estado.

Todavia, a população não faz pressão para proceder-se à nomeação de mais juízes e pela realização de mais concursos nesse sentido e toda a população perde.

Esta Ongue indagou de um assessor do Governador Renan Filho se durante a realização das atividades do “Governo Presente” existem muitas reclamações sobre a falta de juízes, de promotores e de defensores públicos nas comarcas?

A resposta foi um sonoro não.

Alguns concursados disseram à reportagem que as informações colhidas no Fórum desta Comarca foram no sentido de que logo após as férias do magistrado, a audiência será remarcada.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Data: 2-12-2016

VESTIBULAR DA UNCISAL TEM MAIS DE 200 CONCORRENTES POR VAGA PARA MEDICINA

A Unicisal (Universidade Estadual de Ciências de Saúde de Alagoas) realiza o seu vestibular em 17 e 18 desse mês de dezembro.

As provas serão realizadas apenas em Maceió. No sábado, 17, a prova será realizada no horário das 13:00 às 17:00 horas. No domingo, 18, no horário das 13:00 às 18:00 horas.

7.092 estudantes concorrem a 490 vagas nos diversos cursos de graduação, oferecidos pela Uncisal.

O Curso de Medicina é o mais concorrido com 208,5 estudantes por cada vaga.

Os cursos têm 50 vagas para Medicina, 40 vagas para Fisioterapia, 30 para Fonoaudiologia, 40 para Terapia Ocupacional, 40 para Enfermagem, 60 para Radiologia, 60 para Sistemas para Internet com Foco em Ações de Saúde, 60 para Tecnologia em Alimentos, 60 para Segurança no Trabalho, e 50 vagas para Curso de Gestão Hospitalar.

O Programa de Políticas Afirmativas - ou de Cotas Sociais – da Uncisal destina 50 por cento das vagas de cada Curso para estudantes que tenham estudado - exclusiva e integralmente – os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Essa política de cotas sociais foi criada pela Lei Estadual nº6.542, de 7 de dezembro de 2004, sancionada pelo então governador Ronaldo Lessa.

Foi o então governador Ronaldo Lessa e a Secretária de Estado da Educação, naquela época, professora Maria José Viana, que trouxeram o público ensino médio para São Sebastião, que é ministrado na Escola Estadual José Félix de Carvalho Alves.