Como você leu na matéria “ESTE
MUNICÍPIO RECEBERÁ QUASE R$40 MILHÕES DO FUNDEF”, publicada no blogue desta Ongue em 21-11-2016
(http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/11/este-municipio-recebera-quase-r40.html), São Sebastião receberá: R$38.631.073,34, em 12-12-2016, em decorrência do pagamento do precatório nº0312042-07.2015.4.05.0000.
Em muitos
municípios nos quais o respectivo precatório já foi pago, o dinheiro foi
estranhamente gasto ou simplesmente desviado pela respectiva administração.
Tentando
evitar possíveis e costumeiros desvios, inclusive de finalidade, o Sinteal
(Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública de
Alagoas) entrou com diversos processos para bloquear a dinheirama, em muitas comarcas.
Na
Comarca de São Sebastião, o processo recebeu o número:0700843-20.2016.8.02.0037,
tendo sido protocolizado em 16-11-2016. Nessa data o processo aguarda a
apreciação do pedido de concessão dos efeitos da antecipação da tutela para
bloquear o dinheiro.
Se aceito
o pedido pelo nosso juiz, a administração não poderá usar a dinheirama da forma
que outras gestões já fizeram. O dinheiro ficará aguardado em conta bancária de
depósito judicial, até que o processo seja definitivamente solucionado.
Uma coisa
é certa: esse processo vai dar muito o que falar, haja ou não deferimento do
bloqueio pedido pelo Sinteal, em nome de todos os profissionais da educação.
Afinal,
quase R$40 milhões é grana que pode levar a qualquer malfeitor pecar.
Além
dessa dinheirama do Fundef, São Sebastião ainda recebe nesse final de ano parte
do dinheiro da sonegação tributária que os ricos praticam, que, na lei,
apelidaram de dinheiro da repatriação patrimonial. Assim, o Município movimenta
R$1.398,554,65.
Com esse valor São Sebastião fica em 12ª colocação entre os 102 municípios alagoanos.
Com esse valor São Sebastião fica em 12ª colocação entre os 102 municípios alagoanos.
Portanto, só 11 municípios recebem mais dinheiro da repatriação
patrimonial que a Terra da Renda de Bilro.
Por que a Prefeitura e a Câmara ficam caladinhas?
Por que a Prefeitura e a Câmara ficam caladinhas?
Se fosse
bem administrado e houvesse honestidade das gestões no uso do dinheiro
municipal, São Sebastião era um brinco, diria qualquer urbanista.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Redação Paulo Bomfim (Em cumprimento de sua responsabilidade de
Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Data: 25-11-2016 – atualizada em 03-12-2016
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