Este texto trata da arrecadação
total e das 2
espécies de receitas que compõem, inicialmente,
a arrecadação municipal de 2024. Por conseguinte, reflita e debata sobre o que poderia ter sido feito ou melhorado
neste Município, com a correta utilização e aplicação dos dinheiros do próprio povo,
abaixo informados:
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São Sebastião |
Dinheiros |
Total Bruto |
216.564.901,30 |
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Dicapital |
882.780,22 |
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Corrente |
215.682.121,08 |
Como se vê, a arrecadação bruta é dividida em 2 receitas: as receitas correntes, para custeio ou manutenção da máquina administrativa municipal, inclusive da Câmara, e as receitas dicapital (“de capital”), para gastos de investimentos, que aumentem o patrimônio municipal.
Nessa data em que se rememora, comemora, se debate etc. o Dia Das e Dos Garis este texto publica os montantes das arrecadações municipais em 2024, segundo informações do Foccomal.
A publicização dos 3 montantes tem como objetivo possibilitar à população são-sebastiãoense refletir e conversar sobre como melhor utilizar os nossos dinheiros, oriundos dos tributos municipais, estaduais, distritais e nacionais que pagamos no dia a dia, enquanto consumidor, muitas vezes sem sabermos disso.
Não podemos esquecer que, em razão das características regressivas da tributação e da cobrança da maioria dos tributos, a população mais empobrecida paga, proporcional e percentualmente, mais tributos que a população mais rica, sendo a tributação sobre o patrimônio bastante baixa e a sua cobrança sofrendo bastante sonegação.
Em matérias anteriormente divulgadas por esta Ongue, o Foccomal informou que a administração deste Município São Sebastião e também a do Município Junqueiro ainda não regularizaram as respectivas DCA (Declaração de Contas Anual) perante à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) - https://onguedeolho.blogspot.com/2025/05/arrecadacoes-municipais-em-2024-parte.html - como também diversas outras administrações municipais não o fizeram, mas não sofrem fiscalizações da respectiva Câmara - https://onguedeolho.blogspot.com/2025/05/arrecadacoes-municipais-em-2024-parte_12.html - https://onguedeolho.blogspot.com/2025/05/arrecadacoes-municipais-em-2024-parte_74.html.
No entanto, muitas administrações entregaram a DCA, sendo a de União dos Palmares, na Zona da Mata, a primeira a fazê-lo, sendo seguida pela de Maragogi, no Litoral Norte.
As gestões municipais, bem como as legislativas deveriam cumprirem a legislação da publicização dos atos administrativos e praticarem a transparência ativa, informando à população quanto este Município e a Câmara arrecadaram e como gastaram os “nossos dinheiros” ou “os dinheiros do povo”, no dizer de Régis Fernandes de Oliveira, em seu livro Gastos Públicos.
Todavia, como os 2 poderes municipais não cumprem os respectivos deveres e a legislação de transparência, cabe fazê-lo a sociedade civil organizada ou a própria população ou cada liderança dos diversos segmentos sociais ou mesmo cada cidadão ou cada cidadã, individualmente, ou ainda a cada partido político.
Se também o fizessem, possibilitariam à população são-sebastiãoense saber quanto pagou de tributos e perceber a necessidade de participar da elaboração e da aprovação das leis orçamentárias.
Aliás, o pLMDO (projeto da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 já está em tramitação na Câmara Municipal, aguardando manifestações, via emendas legislativas de iniciativa popular.
Daí, este Foccomal estimular à população, especialmente as lideranças dos diversos segmentos sociais, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLMDO, algo que é urgente.
Na tabela acima você leu o quanto foi arrecadado pela administração municipal e, depois, será detalhada, por montantes de cada tributo, impostos, taxas e contribuições, além de outras receitas correntes ou dicapital.
Posteriormente, também falaremos sobre os gastos administrativos, motivos por que orientamos a leitura do conteúdo sobre os gastos nacionais, publicado no seguinte endereço virtual:
https://monitormercantil.com.br/sistema-da-divida-a-sangria-continuou-em-2024/
Leia também - PT: PARABÉNS, GARIS OU TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA LIMPEZA MUNICIPAL - https://ptssal.blogspot.com/2025/05/parabens-garis-ou-trabalhadoras-e.html
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e da Abraço-AL
