“Os prazos para os 102 municípios deste Estado apresentarem a sua prestação de contas de 2024 a cada câmara municipal e ao TCEAL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas), encerraram-se e, portanto, os montantes de cada arrecadação municipal e de cada câmara deveriam vir ao conhecimento da população.
Viriam se cada gestão municipal ou cada gestão legislativa praticassem a transparência ativa. Isto é: se informassem à cada população quanto o respectivo município e a respectiva câmara arrecadaram e como gastaram os “nossos dinheiros” ou “os dinheiros do povo”, no dizer de Régis Fernandes de Oliveira, em seu livro Gastos Públicos.
Quando prefeitos ou prefeitas e vereadoras ou vereadores apresentarem cada prestação de contas de 2024 à população, nós poderemos e deveremos imitar a Auditoria Cidadã da Dívida e elaborarmos um "Gráfico em Pizza" sobre os gastos de cada uma das nossas administrações municipais. Que tal?
Como os 2 poderes municipais não cumprem o respectivo dever e a legislação de transparência, cabe à sociedade civil organizada ou a própria população ou a cada liderança dos diversos segmentos sociais ou a cada cidadão ou cidadã individualmente ou a cada partido político fazê-lo e possibilitar o povo não se deixar enganar.
Se também o fizessem, possibilitariam à cada população saber quanto pagou de tributos e comparar a arrecadação do seu município com a de municípios, circunvizinhos ou não, distantes, até.
Assim, ante a ausência da transparência ativa, uma velha e conhecida prática de improbidade administrativa, e da divulgação das informações à população, este Foccomal e entidades que o integram vêm informar a quem possa interessar saber quanto pagou de tributos em 2024.
Ressalta-se que este texto é bem semelhante a diversos anteriores, que tratam das arrecadações totais e das 2 espécies de receitas que, inicialmente, compõem cada arrecadação municipal, em anos passados:
>http://onguedeolho.blogspot.com/2024/08/municipios-001-arrecadacoes-realizadas.html;
>https://onguedeolho.blogspot.com/2025/03/campo-alegre-dinheiros-e-os-seus-nao.html
>https://fcopal.blogspot.com/2025/01/craibas-royalties-e-seus-dinheiros-em.html
>https://fcopal.blogspot.com/2024/12/nao-gastos-ou-gastos-estranhos.html
Por conseguinte, leia, reflita e debata sobre o que poderia ter sido feito ou melhorado no seu município, com a boa e a correta utilização e aplicação dos nossos dinheiros, em 2024:
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São Sebastião |
Dinheiros |
Total Bruto |
? |
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Dicapital |
? |
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Corrente |
? |
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União dos Palmares |
Dinheiros |
Total Bruto |
370.450.229,11 |
|
Dicapital |
20.102.545,44 |
||
|
Corrente |
350.347.683,67 |
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|
Arapiraca |
Dinheiros |
Total Bruto |
1.391.638.259,87 |
|
Dicapital |
136.683.100,21 |
||
|
Corrente |
1.254.955.159,66 |
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Porto Real do Colégio |
Dinheiros |
Total Bruto |
131.517.885,18 |
|
Dicapital |
2.642.294,67 |
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|
Corrente |
128.875.590,51 |
||
|
Penedo |
Dinheiros |
Total Bruto |
390.934.768,64 |
|
Dicapital |
14.585.068,64 |
||
|
Corrente |
376.349.700,00 |
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|
Junqueiro |
Dinheiros |
Total Bruto |
? |
|
Dicapital |
? |
||
|
Corrente |
? |
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|
Maragogi |
Dinheiros |
Total Bruto |
257.261.894,15 |
|
Dicapital |
8.756.360,61 |
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Corrente |
248.505.533,54 |
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Teotônio Vilela |
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Total Bruto |
332.732.180,67 |
|
Dicapital |
30.793.685,07 |
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|
Corrente |
301.938.495,60 |
Pois bem!
As administrações de Junqueiro e de São Sebastião, municípios vizinhos nessa região Agreste deste Esteado, ainda não regularizaram a respectiva DCA, junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Mas não só elas 2 estão, digamos, inadimplentes ou perderam os respectivos prazos.
Diversas outras administrações municipais também estão. Mas vereadores ou vereadoras, lideranças, bem como a população em geral, estão em completo silenciamento e, com isso, todos e todas caem na desinformação ou nas mentiras.
A arrecadação bruta - ou “total bruto” - é dividida em 2 receitas: as receitas correntes, para custeio ou manutenção da máquina administrativa municipal e as receitas dicapital (“de capital”), para investimentos que aumentem o patrimônio municipal.
Infelizmente, integrantes dos 2 poderes municipais não cumprem os seus deveres de informar e de formar a população. Com essa prática de descumprimento de seus deveres institucionais, constroem ou causam o empobrecimento da população. Daí os diversos péssimos índices das políticas municipais.
Como forma de combater os silenciamentos de muita gente ou mesmo as reais omissões de outras tantas, o Foccomal publica, publiciza, problematiza e politiza para a população em geral e especialmente para a de cada município, a arrecadação total de 2024, dividida nas suas 2 espécies de dinheiros do povo.
Espécies que são conhecidas por classificação econômica das receitas municipais.
Então, você leitora ou leitor pode imprimir e debater na sua comunidade cada montante arrecadado.
Eis uma conversa fundamental para melhorar a qualidade e as condições de vida em seu município e também nos demais, até porque os nossos dinheiros são distribuídos iguais e proporcionais à quantidade de habitantes em um deles.
Achates dos montantes o quê? Em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/07/1-orcamentos-municipais-e.html Leia também: ORÇAMENTOS MUNICIPAIS E SILENCIAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
Daí, este Foccomal estimular à população, especialmente as lideranças dos diversos segmentos sociais, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, já em tramitação silenciosa em cada câmara municipal.
QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR DE TAL CONSTRUÇÃO DA LDO?
LEIA TAMBÉM: em https://fcopal.blogspot.com/2023/03/campo-alegre-consciente-sociedade-diz.html - Campo Alegre - CONSCIENTE SOCIEDADE DIZ NÃO À EXTINÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – FoccomalContatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e da Abraço-AL
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