pLOA-2025 – ALTOS VALORES E MONTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

 R$309.495.961,60

1 - Eis os dinheiros municipais para 2025, no Município São Sebastião, conforme os, iniciais, 2 orçamentos municipais: 

1.1 - O OMF (Orçamento Municipal Fiscal): R$196.821.094,40;

1.2 - O OMSS (Orçamento Municipal da Seguridade Social): R$112.674.867,20. 

1.2.1 - O OMSS é subdividodo em 3 suborçamentos, cujos rubricas e montantes você lerá abaixo: 

1.2.1.1 - O suborçamento da Previdência Social: R$32.983.682,20;

1.2.1.2 - O suborçamento da Saúde: R$66.526.062,40;

1.2.1.3 - O suborçamento da Assistência Social: R$13.165.122,60. 

1.3 - O OMF e o OMSS totalizam um montante de R$309.495.961,60, acima mencionados, segundo informações do pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Câmara Municipal, pois ali chegou no último 25 desse Outubro Rosa, conforme a matéria: “PROPOSTA DO ORÇAMENTO PARA 2025 CHEGOU À CÂMARA MUNICIPAL”, que pode ser lida, impressa e debatida pela população no blogue desta Ongue no endereço virtual: http://onguedeolho.blogspot.com/2024/10/proposta-do-orcamento-para-2025-chegou-a.html.

1.3.1 - Para 2025 haverá um grande aumento dos dinheiros municipais, se comparados com os de 2024, que somaram: R$261.173.068,80, como poderá ser lido e impresso e também debatido no blogue desta Ongue no endereço:    https://onguedeolho.blogspot.com/2023/11/ploa-2024-grandes-valores-do-orcamento.html

1.3.2 - Cada valor e montante tem aumento ou não, resultando em algo bastante estranho e que assume significado questionável.

1.3.3 - O montante acima é dividido por 15 órgãos, secretarias, funções e por grupo de natureza de despesa, corrente ou dicapital do município São Sebastião. 

1.3.3.1 - Assim, a DO (Dotação Orçamentária) de cada órgão ou secretaria municipal você lerá abaixo.

1.3.3.2 - Participar das divisões e das subdivisões dos dinheiros municipais para 2025 é uma das atividades principais de cada liderança de quaisquer entidades ou movimentos sociais ou religiosos, em efetivação da dimensão de cidadania ativa.

1.3.3.3 - Daí a necessidade de participarmos do OPIP (Orçamento Participativo de Iniciativa Popular) e da apresentação de EOIP (Emenda Orçamentária de Iniciativa Popular) à Câmara Municipal. Portanto, com a vossa participação, você contribuirá para a legítima, melhor e mais correta divisão dos milhões.

1.3.4 - Essas divisões e subdivisões dos dinheiros entre os 15 órgãos é conhecida como os GVO (“Grandes Valores do Orçamento”), citando a dotação orçamentária de cada órgão e o percentual que o valor representa, em comparação com o montante do OMG (Orçamento Municipal Geral) para 2025, R$309.495.961,60:  

Órgão Municipal						Dinheiro			Em %
	01 - Câmara Municipal					6.329.163,75			2,04%
	02 – Educação					120.223.863,20			38,85%
	03 - Gabinete do Prefeito					1.516.162,20			0,49%
	04 - Cultura, Turismo, Comunicação e Eventos					7.922.101,60			2,56%
	05 – Finanças					5.675.117,00			2,51%
	06 – Administração					13.773.218,20			4,25%
	07 - Viação e Obras					22.214.146,82			7,18%
	08 - Assistência Social					13.165.122,60			4,16%
	09 – Agricultura					4.079.054,00			1,32%
	10 – Previdência Municipal -IPAM					32.983.682,20			10,66%
	11 – Esporte, Lazer e Juventude					1.371.057,80			0,44%
	12 - Saúde					66.526.062,40			21,49%
	13 - Planejamento					218.866,20			0,07%
	14 - Serviços Urbanos					12.102.255,20			3,91%
	15 – SMTT					1.396.088,40			0,45%
	Total Orçamentado					309.495.961,60			100%

1.3.5 - A legislação impõe que a gestão municipal seja democrática e transparente. No entanto, a administração do prefeito Zé Pacheco não cumpre as leis. 

1.3.5.1 -A intransparência administrativa fica bem clara quando se pesquisam as informações não-existentes ou mesmo existentes no que deveria ser o PTM (Portal de Transparência Municipal) para consulta de quaisquer pessoas interessadas nesse importantíssimo conhecimento.

1.3.5.2 - Se houvesse a gestão democrática e transparência administrativa, o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) para 2025 teria sido elaborado com a participação da população e das entidades que representam seus diversos segmentos municipais, inclusive os diversos partidos políticos, o pLOA também estaria no mesmo. 

1.3.5.3 - Essa ausência de transparência e o descumprimento da respectiva legislação serão conversadas com o MPE (Ministério Público Estadual), via Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público)

1.3.5.4 - Com a participação da.........