DE OLHO NAS DIVISÕES DOS DINHEIROS

 PARA 2024

Em virtude da atual legislação brasileira, cada um dos 5.570 municípios, dos 26 estados, o Distrito Federal e a União é obrigado a ter o respectivo orçamento. Todos eles os elaboraram em 2022 e os cumprem em 2023. Nesse final de 2023, os elaborarão para cumprimento em 2024. Cada orçamento tem divisões e subdivisões, que são as divisões e as subdivisões internas e externas dos dinheiros municipais.

Podemos compreender o orçamento municipal como o principal momento em que ocorrem as divisões e as subdivisões dos muitos dinheiros que pagamos de tributos municipais, estaduais, distritais e nacionais. Em São Sebastião, em 2024, esses dinheiros somarão R$261.173.068,80.

Esse montante do Orçamento Geral Municipal é, inicialmente, dividido entre 2 orçamentos: o fiscal e o da seguridade social. Depois, vêm as subdivisões, que envolvem todos os setores da administração municipal da forma que o prefeito Zé Pacheco e os 10 vereadores e as 3 vereadoras querem.

Se os 2 poderes municipais cumprissem a legislação de transparência administrativa e legislativa, a divisão e as subdivisões dos dinheiros poderiam ser bem diferentes e beneficiarem muito mais pessoas. Por e para isso é importante fazer o orçamento participativo, onde os diversos segmentos da população poderiam opinar e por emendas legislativas propor mudanças, beneficiado melhor as pessoas.

Se esse orçamento participativo realmente fosse feito, pessoas idosas, com deficiência, as infâncias e as adolescências, a dignidade menstrual, os desportos, a farmácia municipal, os conjuntos habitacionais e mais coisas seriam muito melhor atendidos.

Enfim, resta-nos debater isto publicamente e divulgar a necessidade de o Prefeito e de @s parlamentares cumprirem a legislação e implementarem o orçamento participativo. Para esclarecimento da população, esta Ongue tem realizado Oficinas Orçamentárias, mas pouquíssimas pessoas têm participado delas.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br  - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue - Fonte: pLDO-2024