São Sebastião – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2022

 QUANTO VEM DO ESTADO E DA UNIÃO?

NA ARRECADAÇÃO do Município São Sebastião, um dos 20 municípios da Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela BR-101 e pela AL-110, está a renda própria e também as transferências que vêm do Estado e da União.  

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2022, a arrecadação orçamentária bruta totalizou R$167.732.133,91. Após a dedução do montante repassado para o Fundeb de R$10.323.014,73, a receita corrente líquida, que serve para custeio da administração, somou R$155.060.885,63, que somada com o montante da receita de capital, que é para investimentos, de R$1.151.610,26, somaram uma receita orçamentária líquida anual e total de R$156.212.495,89. 

Portanto, o Município tem 3 fontes de arrecadação: municipal, estadual e federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Divisão que procura combater as desigualdades socioeconômicas entre os estados, as regiões e os municípios. 

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	13.913.542,62	141.147.343,01	14.415.511,06	126.731.831,95
155.060.885,63	13.913.542,62	141.147.343,01	14.415.511,06	126.731.831,95
(100%)	(8,97%)	(91,03%)	(9,30%)	(81,73%)
de Capital	00,00	1.151.610,26	00,00	1.151.610,26
156.212.495,89	13.913.542,62	142.298.953,27	14.415.511,06	127.883.442,21
(100%)	(8,91%)	(91,09%)	(9,23%)	(81,86%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados pelo Município São Sebastião. Percebe-se a baixíssima arrecadação própria municipal: 8,91%. 

Por conseguinte, os percentuais informam que as administrações municipais mentem, quando dizem: “[... com ‘recursos próprios]”.

Em 2022, 91,09% dos dinheiros municipais vieram da repartição dos tributos estaduais (9,23%) e dos nacionais (81,86%). Mesmo assim, o grande problema do empobrecimento da população em cada município, decorre da omissão dela própria. Especialmente de lideranças de diversos segmentos sociais. Vereadoras ou vereadores, controlador(a) interno(a) e conselheiras(os) municipais não implementam e não efetivam o controle social.

Aparentemente, o próprio Tribunal de Contas e até mesmo o Ministério Público de Contas ficam mais nas questões burocrático-formais e não analisam a qualidade ou o custo-benefício dos gastos municipais, inclusive quanto aos diversos aspectos patrimoniais.

Analisando a prestação de contas do Município São Sebastião constatou-se que diversos documentos produzidos pela administração têm fortes características de fraude e, portanto, não representam a verdade dos fatos e produzem uma prestação de contas fictícia.

Na repartição dos dinheiros arrecadados, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações é usado um valor ou um percentual da arrecadação.

Os valores vêm dos tributos ou de fundos contábeis, formados por um conjunto de tributos, como o FPM, Fundeb, SUS ou FNDE.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que muitas vezes pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto.

Os montantes da arrecadação municipal são indicativos da riqueza ou do empobrecimento de cada ente.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas criadas e arrecadadas pelo próprio município ou a renda própria, que pode sinalizar em boas ou não política fiscal e política tributária.

Outros autores dizem que na análise da “pujança” leva-se em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União transformam-se em recursos municipais quando chegam e a divisão e como será utilizado é decida por cada administração, quando elabora os projetos das leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.

Se os valores dos tributos fossem bem utilizados e priorizados população são-sebastiãoense não estaria nesse grave empobrecimento.

Então e enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias?

Participando poderemos implementar e efetivar a gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas, com diz o Estatuto do Município (das Cidades).

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal
Data: 23-07-2023