$3.722.284,42!
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município nesse 1º decênio de novembro azul de 2021.
O montante é a parte líquida, vez que já foram os cerca de R$85 mil, referentes a dívidas deixadas pelas gestões passadas para com o INSS e FGTS.
O valor líquido do FPM: R$2.072.343,16. O montante se refere à participação deste Município em dois impostos nacionais.
Parte vem da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e parte
vem da arrecadação do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da
repartição das receitas tributárias nacionais.A diferença de quase R$1
milhão e R$650 mil vem de outros tributos e fundos, que também
são repassados pela STN ao Município.
Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses
valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar
políticas públicos de forma concreta.
Nesta quadra do ano, estão em tramitação em cada câmara municipal dois dos mais importantes projetos de leis municipais para os próximos anos: o PPA e a LOA.
Nessas duas leis é que o prefeito ou a prefeita, e os vereadores e as vereadoras dividem os dinheiros municipais e beneficiam pouca gente, mas sempre prejudicam as pessoas mais humildes e vulneráveis.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
Data: 10 de novembro de2021
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