DINHEIROS DO DECÊNIO DE OUTUBRO

 SOMA: R$4.465.848,63!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou ao Município São Sebastião até o 2º decênio desse mês de outubro de 2021.

O montante é a parte líquida, vez que já foram deduzidos os cerca de R$79 mil, referentes a dívidas previdenciárias e de FGTS.

O montante repassado pela STN de quase R$4 milhões e meio de reais têm a seguinte composição de tributos e de fundos jurídico-contábeis: 

 

Tributo-Fundo	Montante
FPM	1.621.403,56
FEP	57.098,01
ITR	7.752,00
Royalties da ANP	825.480,80
FUS (SUS)	244.373,31
CIDE	6.599,55
FUNDEB	1.695.905,75
SNA (Simples Nacional)	7.235,65
ADIO (Lei Kandir)	00,00
Fundeb (Complementar)	00,00

 Observe que o valor líquido do FPM (Fundo de Participação do Município) é bem inferior ao valor líquido total repassado. A diferença entre os dois valores é “esquecida” de ser informada à população, quando prefeitos e parlamentares mencionam a arrecadação municipal. Eles quase sempre só mencionam o FPM, que é menos da metade do valor recebido.

Vale ressaltar que essa prática de esconder o valor dos demais dinheiros foi abandonada pela administração municipal e pela Câmara Municipal, após esta Ongue e outras entidades divulgarem os valores para toda a sociedade são-sebastiãoense.

Esses acontecimentos são debatidos durante o Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e de Controle Social), promovido por esta Ongue. De regra, as atividades do Com acontecem nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). É aberto à participação de todos e de todas, e é de graça. Participe!

Alerta-se, porém, que as atividades ainda estão suspensas, em razão das proibições sanitárias, decorrentes da pandemia do coronavírus e da Covid-19.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Integrante da Ongue
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
Data: 19-10-2021, à noite.