QUAIS MONTANTES A STN REPASSOU EM NOVEMBRO

Com a divulgação dos montantes do FPM: R$2.411.350,43, e do total: R$5.415.997,69 (http://onguedeolho.blogspot.com/2020/12/aumento-do-fpm-de-novembro-praticamente.html), enviados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) nesse mês de novembro, alguém pergunta quais são os ostros montantes que vêm pela “STN e outros setores federais?”, como colocado na mencionada matéria. 

Valores dos Tributos ou dos Fundos	2020	2019
Líquido Fundo de Participação do Município	2.411.350,43	2.152.323,35
Fundo Especial do Petróleo	31.797,34	35.222,78
Imposto Territorial Rural	760,20	34,83
Departamento de Produção Mineral	00,00	53,66
Fundo Nacional de Saúde	361.816,55	322.853,70
Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério	2.603.185,55	2.240.930,06
Simples Nacional	7.087,62	3.300,64

Os dinheiros vês dos tributos municipais, nacionais e estaduais. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) municipais são criados e cobrados pelos 2 poderes municipais: prefeitura e câmara. Esses tributos compõem uma parte da arrecadação municipal.

Os tributos estaduais ou nacionais vêm pelas transferências constitucionais e legais, que são obrigatórias ou voluntárias. Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional. Legais, porque são determinadas por leis específicas. Voluntárias, porque vêm por convênios. Frisa-se que as transferências nacionais vêm por vários órgãos federais.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar políticas pública. Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), promovido por esta Ongue e outras entidades, que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé).

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Nesse ano estamos já sua 16ª edição, debatendo o orçamento municipal de mais de R$155 milhões para 2021.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
Data: 1 de dezembro (Dia Mundial de Luta contra a AIDS) de 2020