OS DINHEIROS DESSE OUTUBRO NÃO DIMINUÍRAM

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município nesse outubro: R$ 4.722.921,58, líquidos.

Mas em recente divulgação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), usando dinheiros municipais, fazia contornos para dizer à população que o FPM havia diminuído, induzindo as pessoas a acharem que não havia dinheiro para as políticas públicas.

Estranhamente, a CNM ainda silenciava sobre todos os demais valores repassados pela própria STN e pelo Estado (ICMS, IPVA etc.), e calava também sobre a arrecadação própria de cada município (ISS, IPTU, ITBI etc.).

A divulgação da CNM era algo inverídico, conforme alertado à população alagoana pelo Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), na matéria “DINHEIROS DE OUTUBRO SOFREM MANIPULAÇÃO?”, que pode ser lida e impressa em   (http://fcopal.blogspot.com/2020/10/dinheiros-de-outubro-sofrem-manipulacao_19.html)  

Essa parte dos dinheiros de outubro foram repassadas em 3 parcelas, nas noites de 9, 19 e 29. Assim, nos dias 10, 20 e 30 os valores já estavam na conta bancária deste Município.

A seguir leia quanto veio por cada tributo ou fundo contábil, em outubro, de 2020 e de 2019, verificando o aumento.

Dinheiros	Valores
	2020	2019
FPM-líquido	1.819.304,59	1.585.922,18
FEP	39.192,82	32.265,10
ITR	7.302,37	8.115,18
FUS-Saúde	273.991,00	239.105,55
CIDE	6.733,58	7.335,48
Fundeb	2.198.804,91	1.945.357,11
Simples Nacional	6.986,57	3.256,02
AFM	370.605,74	00,00

O valor do FPM de outubro, acima, é o líquido, já que foram descontados os valores das dívidas para com a Previdência Social geral (INSS): R$77.604,17, e para com o FGTS: R$ 604,03, totalizando: R$ 78.208,20. Com esses descontos, a população está pagando novamente e sendo sacrificada por más gestões.

Os participantes do 16º Com (Curso de Noções sobre Orçamentação Municipal), que já está sendo realizado, têm debatido estes e outros fatos.

Além dos montantes da tabela acima, existem diversos outros repasses de dinheiros da própria União, além dos do Estado e os da arrecadação do próprio Município. Mas sem o cumprimento do dever de praticar a transparência ativa pela gestão municipal e pela própria Câmara, fica muito difícil a população fazer a fiscalização e o controle social.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião - Data: 02-11-2020
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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro de Controle Social em São Sebastião)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)