NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL

Com as restrições necessárias ao enfrentamento do coronavírus e da Covid-19, estamos realizando a 16ª edição do Com (Curso de Orçamento Municipal e de Controle Social), em São Sebastião. Em razão da pandemia, não foi possível a participação de pessoas de Junqueiro, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Feira Grande e Arapiraca, municípios limítrofes a São Sebastião, como havia sido imaginado. Até a 14ª edição, realizada em Porto Calvo, histórico município localizado no litoral Norte alagoano, as atividades do Com eram apenas teóricas e doutrinárias, digamos assim. A partir da 15ª edição, realizada em Craíbas, Município localizado na Região Metropolitana do Agreste, foram incorporadas ao Com ações e atividades de extensão, com o objetivo de dar concretude e efetividade ao Curso. Assim, busca-se fomentar em cada participante a práxis da participação social popular na administração pública, priorizando a intervenção concomitante especialmente na construção e na execução de cada ciclo orçamentário. Com a extensão busca-se a comunicação e a integração entre participantes do Com e a sociedade em geral, priorizando-se o contato e a integração com lideranças populares de diversos segmentos sociais. A integração tem por objetivo e fim obter-se a troca e o compartilhamento de conhecimentos para possibilitar e despertar reflexões sobre a necessidade e a importância da sociedade em geral - e das lideranças em particular - reivindicar e de propor à administração municipal a planejada, democrática e correta utilização dos dinheiros municipais. A participação, como “princípio ético” não visa denegrir a imagem da administração municipal ou seus integrantes, mas “[...] objetiva aclarar a mente de administradores públicos (municipais) que cresceram vendo a desigualdade e acostumaram-se com ela, despercebendo que a ‘correta e planejada utilização dos recursos públicos’ é imprescindível à vida digna de outras pessoas.” Os direitos humanos são idealizados nas lutas e criados por leis, nacionais, estaduais, distritais e municipais. Mas a efetividade ou a concretização deles na construção do bem-estar social e em benefício da população em geral só vão aflorar se as diversas políticas públicas ou necessidades forem incluídas em cada orçamento. Produção: Ongue de Olho em São Sebastião Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com