DINHEIROS DO ITR QUANTO SÃO?

R$216,27!

Esse montante é de junho, até o 2º decênio, 20-06-2020.

Os dinheiros do ITR (Imposto Territorial Rural) são transferidos pela União, por intermédio da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), para cada município.

Durante o ano de 2019, o Imposto Territorial Rural repassado para São Sebastião foi de R$11.888,17.

Com a efetivação de benefícios previdenciários de natureza rural, especialmente da aposentadoria rural, popularmente, o ITR ficou muito conhecido e muitas vezes é confundido e tratado como “Incra” (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

No entanto, o CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) é um documento perante ao Incra. Ele – o Cadastro - é um documento obrigatório. Portanto, deve ser feito por todos os proprietários rurais.  

Já o NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal) é o cadastro do imóvel na Secretaria da Receita Federal do Brasil para fins de cobrança do ITR, quando devido. Muitas pequenas propriedades são isentas de pagamento do ITR, mas têm que ter o NIRF no Cafir (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais).

Essa documentação – ou burocracia na área rural – dos imóveis tem exigido muitos dos proprietários, dificultando muito que um pequeno agricultor mantenha a sua propriedade regularizada.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br  - Blogue:onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 24-06-2020