OU MESMO
UM PROCESSO SELETIVO
Um ou outro ou
mesmo as duas ações político-administrativa. Elas surgem em consequência da
decisão judicial que determinou o afastamento de todas as pessoas que foram
irregularmente contratadas.
O processo está em
andamento na justiça estadual, nesta Comarca, desde 2016 e é de autoria da
Defensoria Pública Estadual que atua nesta Comarca, em razão das centenas de reclamações
sobre o proceder da administração do prefeito Zé Pacheco, quando realizou forçadamente
o concurso público, mas burlou as contratações.
A sentença do juiz
Thiago Augusto Lopes de Morais tem 10 páginas e foi publicada em 29-05-2020 e causará milhares
de comentários e grandes preocupações para o prefeito Zé Pacheco, mas também
para as pré-candidaturas e futuras candidaturas, eis que terão de apresentar solução
para esse problemão.
O problema tem
diversas consequências. Uma das soluções passará pelo pagamento do FGTS de
centenas de trabalhadores e de trabalhadoras municipais, podendo o Prefeito
responder pessoalmente por indenizações. Outra solução será a realização de
concurso público e, em alguns casos, de processo seletivo. E por aí vai...
O processo tem o nº0700613-75.2016.8.02.0037
e é extenso. Já tem 2 mil e 800 páginas. (em breve esta matéria será
atualizada)
Ao lado você pode
ler a sentença, que ainda comportará recurso, inclusive de pessoas que fizeram
o concurso, mas ficaram fora do número de vagas.
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