São Sebastião03 – QUANTOS DINHEIROS O FUNDEB REPASSOU

R$8.301.941,40!

Esse montante é apenas até março desse ano.

No governo FHC o Fundef abrangia só o Ensino Fundamental. Com o governo Lula, o atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) passou a abranger a todo o Ensino Básico (Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), gerando muito dinheiro para a educação.

Como sabemos, 60% do montante vai para a área pedagógica e 40% vai para a área administrativa. Atenção, o atual Fundeb tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020.

Durante o ano de 2019, o Fundeb repassou para este Município o montante de R$28.600.687,90.

Se ele acabar, todos os profissionais do Ensino Básico e até o próprio Ensino Básico terão os salários e os dinheiros, no âmbito dos 40%, muitíssimos reduzidos. Daí haver uma luta imensa dos partidos da esquerda no Congresso Nacional para que o Fundeb se torne algo permanente ou ao menos que seja prorrogada a sua vigência.

Apesar de a esquerda comprometida com os destinos da escolarização não ter o apoio da maioria dos profissionais da educação, quando das eleições. É duro, mas muito fácil constar, até mesmo os profissionais da área pedagógica não votam no sentido de fortalecer o sistema de ensino e os próprios salários.

Bem, até março, o montante você acabou de lê acima. Só em março, o montante do Fundeb foi de mais de R$2 milhões e R$69, mil e R$36 reais, conforme você poderá ler abaixo:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério

2.069.036,91

Enfim, para além do Fundeb, o sistema de ensino recebe outros recursos, conforme os do FNDE.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta, inclusive melhorias das qualidades e quantidades do ensino básico.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 29-03-2020