“SIM, A RENDA BÁSICA É POSSÍVEL DENTRO DO ORÇAMENTO QUE TEMOS HOJE”?

[No Brasil, há mais de 30 anos, Eduardo Suplicy, político paulistano petista, propõe a instituição de uma RBC(Renda Básica Cidadã) no País. Cada família teria direito uma espécie de salário mínimo ou algum outro valor além disso.

No mundo, diversos estudiosos e estudiosas também pregam a necessidade de se redistribuir, a riqueza, a renda e os dinheiros públicos. Todos os estudos defendem e advogam uma espécie de RBC, antes de Suplicy e simultaneamente a ele.

Voltando ao Brasil, diversas instituições defendem a instituições e a implementação de um “Orçamento e Direitos” ou as ideias de que “o povo cabe no orçamento” público. 

Ou seja: tem dinheiro público para todos e todas, basta lutarmos e elegermos – eis uma enorme de nossas responsabilidades nas eleições - gente comprometida com essas ideias, nos três níveis político-administrativos brasileiros (26 estados, 1 Distrito Federal e 5.570 municípios, e a própria União).

Mas, precisamos que chegasse em todos os países do mundo (daí a palavra “pandemia”) essa infecção chamada de coronavírus para que se voltasse, por grande maioria, a falar no “Estado do Bem-estar Social” (um Estado com direito a ter direitos, especialmente os sociais), que garante direitos, melhorias, qualidade de vida etc., à população em geral.

Ou o Estado que inclui o povo (aqui, expressão que expressa as gentes que vivem, sobrevivem e convivem de salários ou até de médios lucros) nos orçamentos municipais, estaduais, distrital e nacional ou que se divida a riqueza e se redivida a renda mesmo que de forma muito inicial.

Assim, as políticas lutas no mundo e também no Brasil fizeram com que os dinheiros aparecessem ao menos em teoria, mas devemos aguardar a implementação de sua real utilização pelos mundos político-administrativos.

Então, a Câmara Nacional – até rapidamente - aprovou uma renda emergencial mínima e esperamos que a mesma seja aprovada pelo Senado da República, no início da semana que virá. Por conseguinte, gaste o seu fim-início de semanas para por quaisquer meios de comunicação exigir dos senhores senadores e das nossas senadoras a aprovação coriscal da proposta que foi aprovado na Câmara.

Por fim, os quase 6 mil atuais orçamentos brasileiros nos cabem neles e nos permitem uma renda básica. A seguir, leia a resposta de parte de um excelente texto produzido pelo Inesc. No final tem o endereço para você ler todo o escrito].

“O papel do governo é garantir o bem-estar das pessoas – o que, hoje, implica realizar medidas rápidas para conter o novo coronavírus e, consequentemente, a crise econômica que está provocando. O jeito de fazer isso é compensar a queda da atividade econômica com gasto do governo. O estímulo fiscal foi endossado pelo FMI como a ferramenta principal para responder à crise global. A renda básica emergencial é uma das despesas que o governo deve se comprometer imediatamente.

Mas como o governo vai arranjar dinheiro para realizar esses gastos? Não estamos em crise, o Estado não está falido?

O governo tem uma ferramenta que ninguém mais tem: ele pode emitir dívida e decidir em qual taxa de juros ele irá pagá-la! Assim como a arrecadação de impostos, a emissão de dívida é uma ferramenta legítima da União para realizar gastos e, em 2019, representou 45,1% do total de receita do governo. Hoje em dia, nossas taxas de juros estão historicamente baixas, isso é, não vai custar muito para se endividar. Essa é a estratégia que vários outros países têm adotado pelo mundo – a Europa, por exemplo, está preparando títulos de dívida específicos para o enfrentamento da Covid-19. O Brasil tem uma dívida pública interna ainda controlável e nada impede que ela aumente. 

Nada além de vontade dos nossos governantes.

Outros instrumentos podem ser pensados para o financiamento desta iniciativa, porém, é importante que eles não resultem na violação de direitos. A campanha pela Renda Básica Emergencial rejeita medidas que signifiquem uma redução de políticas sociais existentes, incluindo a flexibilização de aspectos trabalhistas e previdenciários.

No médio prazo, entretanto, precisamos repensar o financiamento do gasto público brasileiro, principalmente na nossa estrutura tributária. O sistema tributário vigente agrava as distâncias entre pobres e ricos, entre mulheres e homens, entre negros e brancos e entre regiões, porque é altamente regressivo, onerando proporcionalmente mais os mais pobres. O Inesc realizou uma análise sobre as propostas de reforma tributária em disputa no congresso e explicou o que significa lutar pela progressividade do sistema tributário aqui.”

https://www.inesc.org.br/renda-basica-emergencial-e-possivel-e-necessaria-entenda-em-5-pontos/