O período de recesso forense ou judiciário começa
hoje, 20-12. Quanto ao seu término, as datas são variadas.
Durante o período de paralização os prazos
processuais não transcorrem. Ficam suspensos. A contagem dos prazos,
reinicia-se na data seguinte ao fim de cada recesso.
Na Justiça Nacional (Justiça Federal comum; Justiça
Federal Especializada: Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça
Militar) será de 20-12-2019 até 06-01-2020. O reinício das atividades na
justiça nacional será em 07-01.2020.
Na Justiça Estadual comum e especializada (Justiça
Militar), o recesso é de 20-12-2019 até 01-01-2020. A contagem do prazo se
reinicia em 02-01-2020.
Nesta Comarca de São Sebastião - de
primeiras, instância e entrância – haverá plantão. O plantão judiciário ou
forense será de hoje, 20-12 a 25-12. No período de 26-12-2019 a 01-01-2020,
será em outra comarca também de primeiras entrância e instância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário