DINHEIROS, DO FPM INCLUSIVE

É MUITO: R$3.783.722,77!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município em outubro de 2019. Os líquidos quase R$4 milhões e R$800 mil. O montante bruto está informado no quadro abaixo. Porém, nem o Prefeito e nem a Câmara informam à população os valores e quando chegam. Menos, ainda, o que fazem com eles.

O valor bruto do FPM refere-se à participação deste Município em dois impostos nacionais. 

Parte vem da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e parte vem da arrecadação do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

Em virtude da quebradeira da indústria nacional praticada por Bolsonaro e seus apoiadores, a arrecadação do IPI tem caído muito. “Queda” que, inclusive, prejudica muito a cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

Origem (“Fontes”) dos dinheiros	Valor
Quota do Imposto de Renda	1.347.866,18
Quota do Imposto sobre Produtos Industrializados	238.056,00

No montante mencionado acima, R$1.585.922,18 são dinheiros da quota do FPM. Os demais dinheiros que existem da STN são relativos a outros tributos, conforme informado em diversas matérias. 

A diferença entre os valores bruto(R$1.585.922,18) e o líquido(R$1.506.586,07) do FPM, refere-se aos descontos das dívidas municipais para com o INSS e com o FGTS, consoante muitas vezes informado ao leitor ou à leitora.

A parcela dessas duas dívidas nesse outubro foi de R$79.336,11. Observa-se que a má administração está causando prejuízos à população, que uma vez paga “a conta” de forma direta e objetiva e, na segunda vez, paga de forma indireta a mesma “conta”. 

Os gestores cometem crime de apropriação indébita previdenciária. No entanto, os gestores que praticam esse crime não são punidos, em razão da omissão de servidores e de conselheiros municipais, bem como de vereadores e de vereadoras, e da própria população.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.

Esses fatos são debatidos durante o Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 31-10-2019