DINHEIROS, DO FPM INCLUSIVE

É MUITO: R$3.783.722,77!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município em outubro de 2019. Os líquidos quase R$4 milhões e R$800 mil. O montante bruto está informado no quadro abaixo. Porém, nem o Prefeito e nem a Câmara informam à população os valores e quando chegam. Menos, ainda, o que fazem com eles.

O valor bruto do FPM refere-se à participação deste Município em dois impostos nacionais. 

Parte vem da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e parte vem da arrecadação do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

Em virtude da quebradeira da indústria nacional praticada por Bolsonaro e seus apoiadores, a arrecadação do IPI tem caído muito. “Queda” que, inclusive, prejudica muito a cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

Origem (“Fontes”) dos dinheiros	Valor
Quota do Imposto de Renda	1.347.866,18
Quota do Imposto sobre Produtos Industrializados	238.056,00

No montante mencionado acima, R$1.585.922,18 são dinheiros da quota do FPM. Os demais dinheiros que existem da STN são relativos a outros tributos, conforme informado em diversas matérias. 

A diferença entre os valores bruto(R$1.585.922,18) e o líquido(R$1.506.586,07) do FPM, refere-se aos descontos das dívidas municipais para com o INSS e com o FGTS, consoante muitas vezes informado ao leitor ou à leitora.

A parcela dessas duas dívidas nesse outubro foi de R$79.336,11. Observa-se que a má administração está causando prejuízos à população, que uma vez paga “a conta” de forma direta e objetiva e, na segunda vez, paga de forma indireta a mesma “conta”. 

Os gestores cometem crime de apropriação indébita previdenciária. No entanto, os gestores que praticam esse crime não são punidos, em razão da omissão de servidores e de conselheiros municipais, bem como de vereadores e de vereadoras, e da própria população.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.

Esses fatos são debatidos durante o Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 31-10-2019

PEROBENSES REIVINDICAM DIREITO À SAÚDE

Na Unidade(Posto) de Saúde da Família, Clóves Mendes de Oliveira ("Novinho" - uma excelente homenagem), no bairro Peroba, faltam remédios e médicos.  Uma psicóloga também!

Também falta bebedouro, fazendo os usuários daquela USF passarem sede. Parte das cadeiras estão quebradas. 

As denúncias são feitas há bastante tempo pela população residente naquele bairro. Uma das denúncias foi feita de forma escrita em texto que você pode ler a abaixo. A denúncia escrita foi pela pela Secretaria da Associação Comunitária, Amper, existente no referido bairro. A mencionada entidade foi fundada em 11-04-1988 e reorganizada em 18-01-2016. Nesse período já desenvolveu diversas lutas para melhorias no bairro. Calçamento, iluminação pública, posto de saúde etc..

Essa carta que você acabou de lê representa a coragem de uma mãe de família que, além de dirigente da Amper, foi à USF consultar um dos seus pequenos filhos e lá, por vezes, não achou médico e nem remédios.

ASSOCIAÇÃO FAZ AGRADECIMENTO POR CALÇAMENTO

Moradoras e moradores do bairro Peroba, oficialmente, bairro José Tenório, agradece ao prefeito Zé Pacheco por ter atendido à reivindicação das moradores e dos moradores residentes na rua Celestino Ferreira (não se sabe qual realmente é o nome da rua).

O Ofício desta Associação pode ser lido abaixo :

A rua recentemente calçada, após uma forte luta do comunidade, não tem nome certo, no entanto. Há 3 nomes para a rua, sem que as próprias Prefeitura e Câmara saibam informar o nome correto. 

Os nomes são: Rua Celestino Ferreira, existente na recente placa posta na rua, na data da inauguração do calçamento; Rua Manoel Celestino Ferreira, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, e Rua José Celestino dos Santos, existente no mapa da Unidade(Posto) de Saúde, Clóves Mendes de Oliveira("Novinho").

Em razão dessa dificuldade, a Amper já reiterou o ofício protocolizado na Prefeitura em 03-08-2016, mas até a presente data nenhuma providência foi tomada.

Para piorar, há poucos dias, quando inaugurou o calçamento (05-10-2019), a Prefeitura ali colocou uma placa que tem o nome diferente daquele existente nos registros da Secretaria de Finanças deste Município.

Esperamos que a reiteração surta efeito e o correto nome da referida rua seja consertado, inclusive da placa ali posta, se for o caso.

A diversidade de nomes da rua tem acarretado problemas para as famílias lá residentes, junta a órgãos públicos, empresas que prestam serviços públicos e até mesmo perante o comércio.

ASSOCIAÇÃO REIVINDICA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDE

A Associação Amper, do bairro Peroba, oficialmente José Tenório, mas que assim não é reconhecido por aquela importante comunidade, pois a mesma não foi ouvida - e sequer a própria Associação - pelos dois poderes municipais, está lutando pela doação do um imóvel para a sede daquela Associação.

Segundo, Pedro Nascimento, lutador Presidente da Amper, um primeiro objetivo já foi conquistado, que foi a indicação aprovada pelo Poder Legislativo Municipal da doação do imóvel.

"Agora a luta da comunidade será o atendimento do requerimento-indicação pelo Prefeito Zé Pacheoco", concluiu o Presidente do referido bairrro.

A seguir você poder ler a matéria divulgada pela Amper nas redes sociais:  "INDICAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

A Amper (Associação de Moradoras e de Moradores de Bairro Peroba), solicitou da Câmara Municipal apoio para que o Município doe um imóvel para sede da Amper.

A Amper é uma entidade que foi fundada no final da década de 80 do Século passado (11-04-1988), quando uma forte disputa eleitoral municipal entre os dois grupos que, até então, sempre tinham administrado o Município.

No entanto, em razão da carência de uma comunidade então periférica, nunca conseguiu atingir os seus objetivos, até porque tinha como seu pressuposto a prática do assistencialismo e não a promoção e a efetivação dos direitos humanos.

Em especial dos direitos sociais, que eram a grande luta político-democrática daquele momento, mas que ainda não estavam normatizados. Normatização que surgiu naquele ano, com o artigo 6º da atual Constituição Nacional.

Com a rearticulação da Amper já na 1ª quadra do Século 21 (18-01-2016), muitas demandas estão postas. Uma delas é a existência de uma sede para ali se realizarem debates, estudos, formação política, assembleia, reuniões, reivindicações etc..

Assim, a Diretoria procurou os vereadores e as vereadores solicitando que o Município doasse um imóvel para a sede da Amper.

A reivindicação e as conversas resultaram no Requerimento nº 16-2019, de 11-10-2019, através do qual os vereadores Marcelo Porto, do PC do B, e Eliton Curtinho, propuseram aos demais vereadores e vereadoras a proposta de doação do imóvel. O teor do Requerimento você pode ler (

  O Requerimento foi aprovado praticamente por todos os vereadores e vereadoras. Apenas a vereadora Ana Pacheco não estava na sessão legislativa ordinária, ocorrida em 18-10-2019. Segundo informações da Câmara, o Requerimento foi encaminhado à gestão municipal, para atendimento.

Enfim, a parte de agora, toda a luta continua para cobrar a administração municipal a doação do imóvel. Nessa luta, não só a Diretoria da Amper.

Mas toda a comunidade perobense deve estar mobilizada, até a conquista final e fundamental para a nossa Associação.

Para isso, já estamos organizando uma visita-reivindicatória ao prefeito Zé Pacheco na busca do nosso objetivo."