E causa enormes dificuldades à sociedade
Através da Mensagem Presidencial nº128-2019 e do Ofício nº79-2019-CC-PR, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (pLDOU) chegou ao Congresso Nacional no prazo para seu envio, em 15 de abril de 2019.
É um documento com quase 80
folhas, que deve ser lido por todos e todas nós.
De início, entidades informam que o pLDOU
prejudica enormemente o desenvolvimento social brasileiro. “Ele impõe fortes
restrições aos gastos sociais do Estado e mesmo do governo”, disse analista
orçamentário.
O projeto retira os aumentos
do salário mínimo e de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, que
eram aprovados pelos governos petistas.
Ele, o pLDOU para 2020, apenas
faz a reposição da perda inflacionária de cerca de 4%, fixando um salário de
até R$1.040,00.
"Até"? Porque o governo Bolsonaro poderá reduzi-lo ainda mais, como fez no salário mínimo e nos benefícios para esse ano de 2019.
"Até"? Porque o governo Bolsonaro poderá reduzi-lo ainda mais, como fez no salário mínimo e nos benefícios para esse ano de 2019.
Nesse 2019 o salário mínimo e
os benefícios previdenciários e assistenciais seriam de R$1.006,00, mas o
Presidente os reduziu para R$998,00, valor que foi praticamente silenciado pela
mídia grande brasileira.
Aliás, a própria só “reposição
inflacionária” para o ano que vem está também silenciada.
Lembre-se que os aumentos do salário
mínimo e dos benefícios propostos pela então Presidenta Dilma era de R$1.067,65.
Assim, cada trabalhador ou trabalhadora e cada beneficiário ou beneficiária
perdeu R$69,65, por mês.
Como está a tramitação do
anteprojeto ou do projeto da LDO do seu município para 2020?
Ele, o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município (pLDOM) para 2020, deve ser enviando pela
Prefeitura à Câmara até 15 de maio de 2019, segundo determinação da
Constituição Estadual
(http://www.procuradoria.al.gov.br/legislacao/constituicao-do-estado-de-alagoas/Livro%20da%20Constituicao%20do%20Estado%20de%20Alagoas%20sem%20Capa.pdf).
>Produção:
Ongue de Olho em São
Sebastião
Contatos
– imeio: ongdeolhoss@bol.com.br –
blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação:
Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data:16
de abril (Dia da Voz) de 2019
Fontes:
Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020 e Constituição Estadual
Nenhum comentário:
Postar um comentário