A STN(Secretaria
do Tesouro Nacional) e o BB(Banco do Brasil S. A.) informaram quanto foi
repassado pela União para este Município, nesse primeiro decênio de janeiro: R$1.763.537,06.
Os
dinheiros são repassados, via transferência bancária, nos dias 9, 19 e 29, à
noite, já estando disponíveis durante os dias 10, 20 e 30. No entanto, nem o Prefeito
e nem a Câmara informam isto à população.
“Se os dias
9, 10 e 29 forem ‘não úteis’, os dinheiros são repassados no dia útil anterior.
Exemplo: se 9 for um feriado o dinheiro é repassado no dia 8; se o dia 8 também
for feriado, o dinheiro é repassado na noite do dia 7.
O montante repassado
pela União refere-se à participação deste Município nos tributos nacionais, em
razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.
A seguir leia
quanto veio por cada tributo ou por cada fundo contábil. Os demais repasses
serão nos dias 20, 2º decênio, e 30, 3º decênio.
Dinheiros
|
Valor
|
FPM-líquido
|
958.821,03
|
Cide
|
8.383,26
|
Fundeb
|
652.296,43
|
Sus-Saúde
|
143.823,15
|
Simples Nacional
|
213,19
|
Do valor
bruto do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) já foi descontado o montante
de R$139.411,77, referente às dívidas para com a Previdência Social Nacional
(INSS): R$131.513,86, e para com o FGTS(Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço): R$7.897,91.
Além dos valores
da tabela, existem diversos outros repasses de dinheiros, da própria União e do
Estado, bem como os da arrecadação do próprio Município.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em
São Sebastião)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 10-01-2019
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