A STN(Secretaria
do Tesouro Nacional) e o BB(Banco do Brasil S. A.) informaram quanto foi
repassado pela União para este Município, até esse segundo decênio de janeiro: R$2.875.711,00.
O montante é
o líquido, pois já sofreu as deduções
dos valores das dívidas para com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social),
que em 23 próximo completa 96 anos de existência e que o Governo Bolsonaro que
destruir totalmente, e para com o FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de
Serviço), que existe desde 1966, há 53 anos, portanto.
Os
dinheiros são repassados, via transferência bancária. No entanto, nem o Prefeito
e nem a Câmara informam isto à população, bem como a maioria das entidades
também silencia. Por que será?
“Se os dias
9, 19 e 29 forem ‘não úteis’, os dinheiros são repassados no dia útil anterior.
Por isso, o repasse desse 2º decênio aconteceu hoje, 18-01, eis que 19 e 20 não
são dias úteis, como explicado na matéria publicada anteriormente por esta Ongue de Olho, em http://onguedeolho.blogspot.com/2019/01/dinheiros-do-1-decenio-de-janeiro.html.
O montante repassado
pela União refere-se à participação deste Município nos tributos nacionais, em
razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.
A seguir leia
quanto veio por cada tributo ou por cada fundo contábil. O último repasse de
janeiro será no dia 30, o 3º decênio.
Dinheiros
|
Valor
|
FPM-líquido
|
1.341.124,11
|
ITR
|
162,68
|
Cide
|
8.383,26
|
Fundeb
|
1.324.548,41
|
Sus-Saúde
|
201.193,01
|
Simples Nacional
|
299,53
|
Atenção: do
valor bruto: R$3.015.122,77 do FPM (Fundo
de Participação do Município) já foi descontado o montante de R$139.411,77, referente às dívidas para
com o INSS: R$131.513,86, e para com o FGTS: R$7.897,91.
Além dos valores
da tabela, existem diversos outros repasses de dinheiros, da própria União e do
Estado, bem como os da arrecadação do próprio Município.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em
São Sebastião)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 18-01-2019; atualização em 20-01-209
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