O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no jornal Diário Oficial da União (Dou), no último dia 3, edição 149, Seção 3, página 6, o Edital nº196-2018 (ou o 3º edital), que relaciona as exigências, o prazo e os 12 municípios alagoanos que poderão ter novas rádios comunitárias.
No Brasil, serão 340 municípios contemplados, com 697 comunidades. Já foram publicados 3 dos 7 editais programados no Plano Nacional de Outorga 2018-2019.
No edital 1 foram contemplados dois municípios alagoanos: Delmiro Gouveia e Olivença, ambos no Sertão alagoano.
O edital 6, com previsão de publicação para janeiro de 2019, contemplará mais dois municípios: Maceió e Traipu. O Fórum Alagoano de Comunicação Comunitária (Falacom) tem orientado a entidades que tenham interesse na prestação de serviços de radiodifusão comunitária que remetam ao MCTIC o preenchido Formulário de Demonstração de Interesse (FDI), solicitando a inclusão de outros municípios no futuros editais, vez que ainda não publicados os editais 4, 5, 6 e 7, previsto no atual PNO.
Pela atual legislação, só comunidades existentes nos municípios que estão incluídos em algum dos editais podem apresentar o preenchido Formulário de Requerimento de Outorga(FRO). Se o município não estiver incluído no edital, o FRO será devolvido pelo MCTIC para que a entidade aguarde a inclusão do município em outro algum edital para reapresentação do FRO.
O edital 3, foi publicado em 03-08-2018, com o prazo de 60 dias para protocolização no MCTIC do FRO. Assim, o prazo se encerra em 04-10-2018, às 23:59 horas. Todavia, se a entidade tiver interesse a apresentar o referido FRO é bom não deixar para o último dia, pode haver problemas nas internete e mesmo nos Correios.
Os municípios contemplados são: Arapiraca, Campo Grande, Chã Preta, Coité do Nóia, Girau do Ponciano, Pariconha, Porto de Pedras, Rio Largo, São José da Laje, São José da Tapera, São Luiz do Quitunde e Satuba.
Em cada município poderá haver entidades interessadas em comunidades diferentes. Todavia, cada emissora deverá ter a distância de 4 quilômetros de outra. Portanto, comunidades muito próximas, a menos de 4 mil metros de distância, não poderão ter emissoras.
O edital 6, com previsão de publicação para janeiro de 2019, contemplará mais dois municípios: Maceió e Traipu. O Fórum Alagoano de Comunicação Comunitária (Falacom) tem orientado a entidades que tenham interesse na prestação de serviços de radiodifusão comunitária que remetam ao MCTIC o preenchido Formulário de Demonstração de Interesse (FDI), solicitando a inclusão de outros municípios no futuros editais, vez que ainda não publicados os editais 4, 5, 6 e 7, previsto no atual PNO.
Pela atual legislação, só comunidades existentes nos municípios que estão incluídos em algum dos editais podem apresentar o preenchido Formulário de Requerimento de Outorga(FRO). Se o município não estiver incluído no edital, o FRO será devolvido pelo MCTIC para que a entidade aguarde a inclusão do município em outro algum edital para reapresentação do FRO.
O edital 3, foi publicado em 03-08-2018, com o prazo de 60 dias para protocolização no MCTIC do FRO. Assim, o prazo se encerra em 04-10-2018, às 23:59 horas. Todavia, se a entidade tiver interesse a apresentar o referido FRO é bom não deixar para o último dia, pode haver problemas nas internete e mesmo nos Correios.
Os municípios contemplados são: Arapiraca, Campo Grande, Chã Preta, Coité do Nóia, Girau do Ponciano, Pariconha, Porto de Pedras, Rio Largo, São José da Laje, São José da Tapera, São Luiz do Quitunde e Satuba.
Em cada município poderá haver entidades interessadas em comunidades diferentes. Todavia, cada emissora deverá ter a distância de 4 quilômetros de outra. Portanto, comunidades muito próximas, a menos de 4 mil metros de distância, não poderão ter emissoras.
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a qual o Falacom é filiado desde 2000, defende que cada município tenha a sua rádio comunitária. Assim, os editais deveriam dar e priorizar todos os municípios que ainda não têm emissoras, possibilitando a democratização da comunicação, a publicização, tematização e politização das questões locais, especialmente de cada política pública que não é tratada pela mídia grande, ausente na maioria dos 5.570 municípios brasileiros.
Com a publicação do edital, o Falacom realizará muito brevemente as atividades do 1º Encontro-Oficina, com o objetivo de contribuir para a organização e preenchimento da documentação necessária. O local do está sendo agendado para Arapiraca ou Maceió.
A informação supra foi publicada na página "Falacom Comunicar", na internete, e no grupo de WhatsApp: Falacom-AL
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