São Sebastião - 2005-2018: EITA PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DA PERPLEXIDADE!

Causada pelo descaso e os possíveis crimes e as improbidades das autoridades municipais.

Nesse amanhecer de 6 de março, poderia escrever estas linhas sobre vários temas do nosso dia a dia.

Especialmente sobre as mulheres da minha vida, que rememoram e comemoram as lutas de todas elas, em decorrência do Dia Internacional das Mulheres, na próxima quinta-feira.

Mas... A perplexidade não deixou!

Então, vou desabafar! Perdoem-me se a alguém desagradar.

Fui acordado por pessoas residentes no “28 de Julho”, até esta data, um então, abandonado esqueleto de o que seria um conjunto habitacional, localizado a menos de trinta metros do fórum de São Sebastião.

Entre eles, apenas uma terra rua e o reforço da sensação sobre a cegueira de o que seria a justiça, com seus olhos empanados.

A Comissão de Cidadania 28 de Julho e todos os ocupantes estão simplesmente aterrorizados. E não é para sentimento diferente desse.

Dizem que foi confirmada a ordem de despejo de pessoas pobres; gente com deficiência; mais de 150 crianças, sem creche e pré-escolar públicos; adolescentes, homens e mulheres; pessoas idosas, homens e mulheres; cerca de 300 pessoas desempregadas, todas sobrevivendo “de bicos” nesses atuais tempos neoliberais; etc..

Enfim, 50 famílias que, em 28 de Julho passado, passaram ali sobreviver e conviver. Não há vivência digna para nenhuma delas. Sequer um agente comunitário de saúde lá trabalha. Prefeito e vereadores e vereadoras, lá nunca foram. Talvez cientes das respectivas irresponsabilidades.

Na internete, verifiquei como um processo judicial pode ser montando em cima de uma falácia e dar certo. Como a justiça pode ser levada a erro pela maldosidade de uma gestão municipal, que desde 2005 não cumpriu o seu dever político-administrativo e cometeu diversas irregularidades a envolver a construção de 50 residências.

Porém, nada disso é novidade! Basta somente lembrar que a gestão utilizou-se de diversos imóveis municipais para a prática de irregularidades várias.

A omissão e a convivência - e até mesmo o seu mal atuar - do Legislativo Municipal são de todos conhecidas.

Esperava-se, então, pelo Poder Judiciário, ou melhor, pela força alentadora e o esperançar da justiça. Não vieram, infelizmente!

Eis a pergunta que as 50 família ocupantes do 28 de Julho poderiam fazer: "Como resistir aos descasos e às ilegalidades do Executivo e do Legislativo são-sebastiãoenses, e a força injusta do Judiciário?"

Como sempre ao logo da história, resistindo e publicamente expondo a questão que aflinge as gentes, especialmente os segmentos sem nada, resumidos na expressão pobreza.

Perplexidade! - Já que não encontro outra palavra, além dela.

Como no mês das mulheres uma delas, desembargadora dizer que "[...] não há certeza de que todos os invasores são pessoas prejudicadas na condição de destinatários das casas populares [...]", que realmente e sem dúvida alguma "[...] se encontram inacabadas, dependendo de serviços esssenciais como água, energia e saneamento básico" e que "o interesse público ordena a conclusão das obras", se foi exatamente a ação ou a omissão - ou mesmo as duas conjugadas - do prefeito Zé Pacheco que causou e causa isso, desde 2005 até a presente data?

Apesar de nesse período ele ter movimentado orçamentariamente cerca de R$20 milhões de reais para políticas habitacionais. Só no exercício de 2017 foram quase R$7 milhões de reais.

Ora, Judiciário, foi ele, Prefeito, quem realmente causou o "dano grave, de difícil ou impossível reparação" e não as 50 famílias que ocuparam os esqueletos habitacionais e deles estão a bem cuidar.

Ou um Prefeito, médico, que passa cerca de 13 anos e não constrõi 50 casas "populares" e que deixa famílias inteiras no escuro, sem água, sem energia, sem saneamento básico, sem creche, sem calçamento, sem pré-escolar municipal teria causado o quê? Aliás, a inacabada creche também está ali. De quem é a responsabilidade?

Um Prefeito escolarizado que mandou "cortar o 'gato' d'água", um direito natural, de crianças, de pessoas idosos, de adolescentes, de deficientes, de mulheres grávidas, de pessoas doentes fez mesmo o quê?

Como acreditar na estória de um Prefeito, Zé Pacheco, que, há tempos, comumentemente pratica irregularidades diversas, até distorcendo a verdade dos fatos em um processo judicial? Mais uma vez, usando indevidamente os dinheiros municipais e esse uso da Judiciário não seria uma outra improbidade, ou litigância de má-fé?

  

Misericórida, Senhor!

Diria o Papa Francisco, se disse soubesse e por aqui estivesse.

Resta-nos, então, invocar a proteção de nossa Padroeira, Nossa Senhora da Penha, e nosso flechado mártir, São Sebastião.

Quanto sofrimento!

Nesse Ano do Laicato, nós, leigos e leigas, não podemos deixar de construir o reino, aqui nesta mãe-pai terra, e de combater as injustiças, mesmo as judiciárias.

 

Na questão deste escrito, estão envolvidas duas ações judiciais, uma reintegração de posse e uma ação civil pública. Elas tramitam na Comarca deste Município, e um recurso de agravo de instrumento, que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, de belas praias. Nelas e nele, até agora, a ativa cidadania e as esperanças vão perdendo terreno, aliás, casas.

Como um direito fundamental reconhecido "[...] Embora as normais constitucionais imponham ao Estado (Município, no caso) a obrigação de adotar políticas públicas voltadas ao efetivo exercício do direito à moradia, não conferem a cada cidadão (...) o poder de exigir do Poder Público uma residência [...]"?

Fazer o quê, então?

“Ocupar”, como dizem os movimentos sociais e o exercício da ativa cidadania, e da política emancipadora - ou "invadir" - como dizem as teorias liberais, nas ações políticas, e civilistas, no judiciário, e responsabilizar quem deu causa a essa situação e não punir com despejo quem luta exatamente para ela não existir.

Como acreditar em um Prefeito que fraudou até edital para construção de casas populares? Aliás, não se sabe até quais casas eram.

Se não fosse uma situação concreta desta, não se pensaria que uma judiciário que paga mais de R$4 mil reais de auxílio-morada, por mês, dissesse que o Município não pode pagar um aluguel social de R$250,00, por mês, durante cerca de 12 meses. Tempo em que - só se a própria justiça "ficar de cima" - o Prefeito diz terminar a obra referente às 50 casas do 28 de Julho.

Mas... E a creche também vizinha ao Fórum, ficaria inacabada, como está? E milhares de crianças sem escola?

Para se ter uma clara ideia sobre a injustiça orçamentária e a construção legal da desigualde social reinante neste município e País basta fazer uma simples equação matemática: R$250, por mês, vezes 12 meses = R$3 mil, por ano, que vezes 50 famílias resultam em R$150 mil, por ano. O Judiciário diz que o poder público (Município, no caso) não pode pagar essa mixaria. Agora, R$4.377,73, por mês, vezes 12 meses = R$52.532,76, por ano, que vezes 50 magistrad@s que recebem o auxílio-moradia resultam em R$2.626.638,00, por ano.

Você que tem crítica consciência, acha dessa diferença o quê?

Portanto, para pagar auxílio-morada não há [...]"escacez de recursos públicos no atual cenário econômico [...]". Assim, dentro da "reserva do possível" a população pode, sim, "exigir" a "efetiva concretização dos direitos sociais", pois desde 2005 a 2018, havia e há "prévia dotação (determinação legal) orçamentária". Em outras palavras, dinheiro.

Muitos dinheiros!

Enfim, apesar disso tudo, não dá para esmorecer.

Não ao despejo!

De quem realmente foi prejudicado pela não construção final das 50 casas populares.

Avança, 28 de Julho!

Uma vitória já há, as casas agora sairão!

Espera-se que para “o bem”, como diria o meu saudoso padrivovô, João Pedro de Lira, em sua casa, no povoado Catinga, em Feira Grande.

Que saudades ele representa para seus netos e netas.

José Paulo do Bomfim

São-sebastiãoense

Conselheiro Muncipal de Controle Social