Acompanhados
de Paulo Bomfim, moradores estiveram na redação do Jornal de Arapiraca para
denunciar decisão do prefeito de São Sebastião Foto: Roberto Baia.
Pelo
menos 50 famílias estão prestes a serem despejadas em razão de decisão do juiz
da Comarca de São Sebastião, Lisandro Suassuna de Oliveira. O magistrado
atendeu pedido do prefeito José Pacheco e determinou que os moradores do
conjunto inacabado, conhecido por 28 de Julho, localizado próximo ao Fórum
daquela cidade, sejam retirados do local sob pena de serem retirados por força
policial, com acompanhamento do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e das
oficialas de Justiça.
Ao todo a decisão judicial atinge a cerca de 300
pessoas, entre adultos, crianças, deficientes, doentes e idosos que perderão o
seu direito de moradia. Segundo o Conselheiro Municipal de Controle Social,
Paulo Bomfim, há uma grande injustiça nessa decisão judicial, pois desde 2005,
até o momento, cerca de R$ 20 milhões foram incluídos no orçamento municipal
para melhorias e construções de novas habitações. “Infelizmente, até o presente
momento, a população são-sebastiãoense, não sabe o que foi feito com esses
recursos, uma vez que o prefeito José Pacheco não pratica a transparência
administrativa e a população fica sem acesso a prestação de contas de cada ano.
De acordo com um dos membros da Comissão de
Cidadania 28 de Julho, data da ocupação do conjunto pertencente ao projeto
Minha Casa, Minha Vida, Renato Oliveira, documentos relatam que desde de
2005, se tem conhecimento de que há muito dinheiro para investir em habitação
ou melhorias. “Depois de várias denúncias na mídia, as 50 casas, finalmente,
começarem a ser construídas. Inexplicavelmente, o prefeito não tocou as obras,
o que motivou a ocupação do conjunto, após as casas ficarem cerca de dois anos
completamente abandonadas.
Para Paulo Bomfim, foi por irresponsabilidade da
administração municipal que tem o dever de fiscalizar o andamento da obra e tem
dinheiro tanto para essa fiscalização como para o término da obra. “O descaso
do governo Pacheco para com o direito a moradia, deixando milhares de famílias
sem moradia, um grupo de famílias resolveu mesmo assim ocupar as casas
inacabadas. Para a surpresa de todos, o prefeito José Pacheco ao invés de
cumprir o seu papel, entrou com processo na Justiça para despejar as 50
famílias, argumentando para o juiz que “agora queria terminar a obra”.
Juridicamente, segundo Paulo Bomfim, as 50 famílias
têm legitimidade e, portanto, direito constitucional as casas que ocuparam. Até
porque as moradias estavam inacabadas há anos e não havia nenhuma movimentação
do município para concluí-las. A ocupação tornou esse fato público e sofreu
perseguição do prefeito que deveria estar solucionando o problema, que ele
mesmo causou”, afirmou Paulo Bomfim.
Para Carlos da Silva, um dos líderes do movimento,
as famílias vão solicitar do defensor público Marcos Antônio da Silva que entre
com recurso para o Pleno do Tribunal de Justiça para reformar a decisão da
desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento para garantir que as
famílias não sejam jogadas na rua e se houver necessidade técnica de sair por
um período que seja garantido um aluguel social de R$ 250,00 por mês. “Vamos
solicitar do juiz da Comarca uma audiência para que seja elaborado um Termo
Ajustamento de Gestão para obrigar o prefeito terminar a obra o mais breve
possível, bem como pagar o aluguel social já que existe dinheiro no orçamento,
tanto para habitação como na assistência social”.
http://arapiracanews.com/agricultura/3736/2018/03/09/prefeito-entra-na-justica-para-despejar-50-familias-de-conjunto.
- Fonte: Redação - 09/03/2018 09h01
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