O Ministério das
Cidades informou que repassou para São Sebastião R$690.900,00
para calçamentos de ruas.
A parcela final de
R$138.180,00 foi liberada em 30 de novembro.
O convênio entre
o Ministério das Cidades e este Município tem o número: 800484
A administração deveria ter cumprido o artigo 2º da Lei Nacional
número 9.452 e informado aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades
empresariais, no prazo de dois dias úteis, contado da data do recebimento das
parcelas do dinheiro.
A Lei nº9.452,
de 20 de março de 1997, determina que a Prefeitura, em até dois dias, após o
recebimento de cada parcela recebida do convênio, notifique a partidos,
sindicatos e entidades empresariais, podendo também informar às demais
entidades existentes no Município, se praticar a transparência administrativa,
naturalmente.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim em cumprimento ao dever de Conselheiro Municipal
de Controle Social em São Sebastião
Data:10 de dezembro de 2017
No bairro Peroba, existem algumas ruas para calçamento, uma reivindicação antiga dos moradores daquele bairro.
ResponderExcluirUma das ruas é ou José Celestino dos Santos (no Posto de Saúde) ou rua Projetada (na conta da Casal) ou Manoel Celestino (na conta da Ceal). Ela sai da rua Manoel Miguel (ou "Rua da Peroba") e vai até a Fazenda do Ricardo Barreto. No conjunto habitacional "São Paulo", existente no referido bairro e localizado após a residência do Márcio Roberto, existem duas ruas sem calçamento. Nele residem cerca de 50 família. Também falta calçar o trecho da rua Senador .... (antiga rua do Tenório), que faz ligação com a rua do Chaupezinho Vermelho(?).