RELATÓRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SÃO SEBASTIÃO (Semcult-SS)

>Curso de Orçamento Municipal (Com) - 10ª Edição<

Assunto: RELATÓRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SÃO SEBASTIÃO (Semcult-SS), NOS EXERCÍCIOS DE 2016 E DE 2017, E INDICAÇÕES PARA O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2018 E DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO (PPA) PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

1 - Considerações gerais – Por questão de economia de procedimentos e de leituras, este texto incorpora como seu PARTES do relatório produzido por estudos sobre a Secretaria Municipal da Agricultura de São Sebastião (Semagri-Al), divulgado à sociedade pelas entidades que realizam o 10º Curso de Orçamento Municipal (Com) e publicizado no feicebuque e no blogue desta Ongue, onde o seu conteúdo poderá ser lido e impresso na íntegra, acessando-se o mesmo portal desta Ongue na internete em http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/05/relatorio-financeiro-e-orcamentario.html

3 – Semcult – Segundo informações colhidas na STN, a 4ª Administração Municipal(AM) do prefeito Zé Pacheco, em 2015, teria gasto na Semcult o montante de R$1.686.085,33. Todavia, com a real exigida transparência administrativa, a referida AM não especificou como realizou os gastos, possibilitando ao controle social popular - e mesmo ao institucional, eis que as entidades não tiveram acesso aos pareceres, prévio, elaborado pelo TCE, e o construído pelo MPC - a verificação da qualidade dos gastos.

3.1 – Para esconder as informações, a AM utiliza-se de genéricas expressões como “Difusão Cultural”, com R$1.048.052,90 e “Demais Subfunções Cultura”, com R$638.032,43. Como a AM nega acesso à documentação que compõe os montantes e comprovaria a correção e a legitimidade dos gastos, restam fundados receios de haver mau uso dos dinheiros municipais, como já exposto no Relatório da Semagri(RS), e também não cumpre a legislação, quanto à existência do Portal Municipal da Transparência (PMT), publicizando as informações municipais.

 
3.2 – Em 2016, a dotação determinada pela respectiva LOA para a Semcult foi de R$1.856.485,40. Entretanto, apenas foram utilizados R$567.885,11. Essa milionária diferença não se sabe aonde ou onde foi parar. Também não se sabe com o quê, com quem e como o gasto foi realizado. Talvez, com o acesso ao BM se tenha uma ideia sobre a qualidade do referido gasto e investimento, este no importe de R$280.000,00. Mas os tais projetos não saíram do papel.

3.3 – Em 2017, a LOA determinou para a Semcult R$1.857.426,20, que correspondem a 1,6% da receita total determinada para este exercício, conforme RS. Aliás, existem estranhos gastos determinados para a Semcult, como construção-reforma de “bibliotecas”; inexistência de Carnaval etc.. Por fim, até a presente data, não se falam sobre festividades da emancipação política deste Município, que ocorrerá em 31 de maio, próximo, quando o mesmo completará 57 anos de existência. Possivelmente, algumas ações estejam sendo planejadas “na baixa, para não dar tempo de ações sobre gastos que necessitam da realização de licitação, como ocorreu em anos anteriores”, informa Paulo Bomfim, Conselheiro Municipal de Controle Social.  

3.3.1 – Em anexo, o diagnóstico sobre as reais condições da inexistente gestão da cultura neste Município e as propostas que a população apresentar aos projetos da LDO e do PPA.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião e outras entidades

Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br e blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: José Paulo do Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião) e André Gonzaga Neves (Presidente em exercício da Associação das Pessoas com Deficiência-Adefiss)

Data: 10-04-2017