RELATÓRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SÃO SEBASTIÃO (Semel-SS)

>Curso de Orçamento Municipal (Com) - 10ª Edição<

Assunto: RELATÓRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SÃO SEBASTIÃO (Semel-SS), NOS EXERCÍCIOS DE 2016 E DE 2017, E INDICAÇÕES PARA O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2018 E DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO (PPA) PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

1 - Considerações gerais – Por questão de economia de procedimentos e de leituras, este texto incorpora como seu, no que couber, PARTES dos relatórios produzidos sobre a Secretaria Municipal da Agricultura (Semagri-SS) e sobre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult-SS), ambas de São Sebastião, Alagoas, divulgados à sociedade em geral pelas entidades que realizam o 10º Curso de Orçamento Municipal (Com) e publicizados no feicebuque e no blogue desta Ongue, onde os respectivos conteúdos poderão ser lidos e impressos na íntegra, podendo os mesmos ser acessados no portal desta Ongue na internete, nos seguintes endereços virtuais: http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/05/relatorio-financeiro-e-orcamentario.html;

http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/05/relatorio-financeiro-e-orcamentario_9.html.

3 – Semel – Em 2015, a Semel teria gasto o montante de R$303.536,85. Não se sabe como o dinheiro foi gasto e com o quê, posto não existir transparência administrativa.

3.1 - A falta de transparência tem por objetivo impedir a efetivação do controle social popular. No saite deste Município, no que seriam as informações da Semel, existe apenas um aviso: “Página em Construção”, há anos, como nas demais Secretarias. Um descalabro total com as juventudes desta Terra da Renda de Bilro.

3.2 – Na referida Secretaria, a AM também se utiliza da genérica expressão: “Demais Subfunções Desporto e Lazer”. Não há indicações de quais seriam essas “Demais” subfunções. O gasto com lazer das juventudes foi zerado, bem como os desportos de rendimento e comunitário. Aparentemente, algo vai piorar, pois o Prefeito acabou com essa importante Secretaria, quando assumiu o seu 5º mandato, como também o fez com a da Cultura e do Turismo.

3.3 – Em 2016, a dotação determinada pela respectiva LOA para a Semel foi de R$591.683,40. Entretanto, apenas foram utilizados R$313.178,83. A diferença de quase R$280 mil não se sabe aonde teria parado. Uma coisa é muito certa. Existem milhares de reclamações das juventudes. Até porque as quadras e o ginásio polidesportivos praticamente ficam fechados nos fins de semana e nos feriados. Daí a dificuldade de se entender como um médico de crianças e jovens na ociosidade e entregues aos “esportes do álcool e das drogas”, diz uma professora da Escola Municipal José dos Santos Nunes.

3.4 – Em 2017, a LOA determinou para a Semel R$618.308,60, que correspondem a 0,5% da receita total determinada para o exercício. Este e os demais percentuais destinados a políticas públicas essenciais às juventudes e até para todas as faixas etárias, talvez, expliquem alguns dos porquês da drogatização que atinge um grande contingente das juventudes, para desespero de pais e de mães e de toda a sociedade.

3.4.1 – Em anexo, o diagnóstico sobre as reais condições da inexistente gestão do desporto e do lazer neste Município e as propostas que a população apresenta aos projetos da LDO e do PPA.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião e outras entidades

Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br e blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: José Paulo do Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião) e Pedro Nascimento (Presidente da Associação de Moradores e de Moradoras do Bairro Peroba)

Data: 10-04-2017