CONCURSADOS PEDEM AUDITORIA OPERACIONAL NAS FOLHAS DE PAGAMENTO

Com a decisão da justiça desta Comarca, na última 5ª feira, determinando que o Município substitua os irregularmente contratados por concursados, aprovados ou classificados, começou uma debate bem interessante sobre a quantidade de contratados e de prestadores de serviços, pessoa física e pessoa jurídica.
A listagem que o prefeito Zé Pacheco entregou à justiça diz que são "apenas" cerca de 398 contratados.
Como 176 foram aprovados, dentro do número de vagas do edital, sobraram 222 vagas para os classificados.
No entanto, como na prestação de contas de 2015 o Município informou que gastou R$8.607.654,70, com contratados, e R$4.201.054,73, com pessoas físicas, resta a forte dúvida de que a informação do município quanto ao número de contratações irregulares, seja de "contratados" ou de prestadores de "serviços", pessoa física, seja muito mais.
Assim, alguns integrantes do concurso estão propondo uma fiscalização deles mesmos para apurar o real número de contratações, até porque há informações que essas contratações continuam a acontecer.
Já fala-se que por intermédio do Ministério Público e da Defensoria Pública desta Comarca irão pedir uma auditoria operacional nas folhas de pagamentos de efetivos, contratados e prestadores de serviços.

Como o processo de Ação Civil Pública continuará, quanto a essa última decisão de nomear 222 classificados, muita coisa ainda surgirá e deixará muita gente chateada. Tanto classificados, que sabem haver muito mais contratados ou prestadores de serviços, como estes que se setem injustiçados.
As pessoas que eram contratadas e foram afastadas poderão também ir à Justiça do Trabalho, em Penedo, para receberem os salários atrasados e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
A dúvida surge quanto às pessoas que foram contratadas, mas como prestadoras de serviços, pessoa física. Uns defendem que esse segmento não tem sequer direito ao FGTS. Já outros defendem que sim. Teriam direito ao FGTS e aos atrasados, pois as centenas de "contrato de prestação de serviços" teriam sido mais uma engenhosa forma da administração municipal burlar a legislação.
Eis um debate que abrange a diversos municípios. Coruripe é um dos que estão passando por isso.