CICLO ORÇAMENTÁRIO

Quarta, 12/04/17, na sede da Ongue, às 19:30, foi debatido o ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA, no curso de Orçamento Público Municipal.

O PPA (Plano Plurianual), plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Deve ser apresentado pelo poder executivo, ao poder legislativo, até o dia 15 de setembro do 1° ano de governo. Daí vem a importância que o poder executivo faça audiências públicas com a população, para que sejam apresentadas as reais necessidades das comunidades. "Audiências que são fundamentais para a elaboração de um PPA que apresente as reais demandas da sociedade", afirmou Paulo Bomfim, Presidente do PT de São Sebastião-AL. Sendo prioridade debater a LDO, nesse momento, devido a data da sua apresentação a Câmara Municipal está próxima: 15 de maio. A Lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, inclusive orienta a formulação da LOA.

No curso muito tem se falado na importância do OP (orçamento participativo), que é a participação da sociedade na construção do Orçamento Municipal através de audiências públicas. Vários pontos foram apontados para estarem contidos no PPA e na LDO: coleta de lixo, calçamentos de ruas, escoamento da água da chuva na Avenida Custódio Porto, construção de acessibilidades nos órgãos públicos para pessoas com deficiência, revitalização das nascentes no município, entre outros. Como essas questões dizem respeito ao bom funcionamento da vida das pessoas na cidade, se torna de fundamental importância a participação de todos na elaboração do orçamento municipal.