A FARRA COM DINHEIROS DE TERCEIROS

Em 2015, quase R$14 milhões foram gastados com serviços de terceiros, chegando a quase R$22 milhões, quando somados aos gastos com contratação por tempo determinado.

Que serviços de terceiros são esses?

Eis uma pergunta que só o acesso à prestação de contas responderá.

Os serviços de terceiros têm seus gastos especificados em 3 tipos de lançamentos contábeis: consultoria, pessoa-física e pessoa-jurídica. Um quarto tipo é contratos por prazo determinado.

Em 2015, as três espécies de serviços consumiram R$13.059.376,91, sendo R$38.150,00, em consultorias, R$4.201.054,73, com pessoas físicas, e R$8.820.172,18, com pessoas jurídicas.

Somados os retrorreferido valores aos R$8.607.654,70, referentes ao 4º tipo de gastos, contratação por tempo determinado, depara-se com R$21.667.031,61.

Sem dúvida, algo precisa ser esclarecido. Existem fortes suspeitas sobre a correção desses gastos. 

Na listagem fornecida à defensoria pública desta Comarca o prefeito informou os nomes de cerca de 398 pessoas contratadas. Se a listagem for verdadeira, cada pessoa contratada custaria R$21.627,27, por ano, ou R$1.802,27, por mês.

Os montantes referentes ao exercício de 2016, deverão chegar à Câmara Municipal até 30 de março, próximo, quando àquela Presidência deverá disponibilizá-la à sociedade, segundo determinação da Lei Orgânica Municipal, até então sempre descumprida pela referida Presidência.

Reflita sobre o que dizem parágrafos do artigo 33, da nossa Lei Orgânica: “As contas deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara)até noventa dias (30-03) do encerramento do exercício financeiro (31-12).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e § 4º: “Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio.”

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br 

Redação: Paulo Bomfim (Em cumprimento de seu papel de Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data: 5-12-2016