Os poderes legislativos:
nacional, bicameral, Câmara Nacional e Senado, estaduais, distrital, Câmara
Legislativa, e municipais, câmaras municipais, brasileiros são dos mais caros
do mundo e, considerando-se o respectivo conjunto, têm um histórico de má atuação
parlamentar, apesar de muitos parlamentares, individualmente ou em grupo, se
destacarem.
Neste Município, após a
atuação desta Ongue, a partir de 1993, e do Partido dos Trabalhadores, a partir de 1995, tornou-se
forte o debate sobre o gasto municipal geral e, especificamente, sobre o gasto
legislativo. Aqui, como ali e em alhures, o gasto é realmente alto, como
percebe-se com a comparação com outros gastos que seriam essenciais para a
melhoria da qualidade de vida da população.
Como a AM (Administração
Municipal) ou a CM (Câmara Municipal) não cumprem a legislação de transparência,
administrativa e legislativa, utilizam-se as informações fornecidas pela STN (Secretaria
do Tesouro Nacional) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Assim, alerta-se que as
informações aqui escritas poderão sofrerem algumas pequenas alterações, quando algum
dos dois poderes municipais fornecerem as completas informações orçamentárias.
Qual o custo de cada um dos 12
vereadores e da vereadora (CdV), em 2015?
O CdV de cada vereador(a) é
apurado dividindo-se o montante gasto pela CM pelo número de parlamentares. Então,
o custo anual de cada parlamentar, em 2015, foi de R$143.858,42 ou R$1.870.159,40, o duodécimo da CM, dividido
por 13. Percebe-se, então que o CdV deste Município é um dos maiores dos 102
municípios e do Brasil. O CdV aumentou 12,36%. Um alto percentual de
aumento entre 2014
(http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/07/saosebastiao-al-2015-cada-vereador.html) e 2015. Algo que revolta a população
são-sebastiãoense e os povos, alagoano e brasileiro, em geral. Em especial
quando comparado com o percentual de aumento de servidores públicos.
Essa situação explica o fato
de vereadores esconderem a prestação de contas da AM e da própria CM, e também
não fazerem a fiscalização dos gastos da Prefeitura, gerando uma má qualidade
da atuação parlamentar e para a vida de toda a população.
As questões
político-administrativa-legislativas deste Município são focadas enfatizando-se
o custo da CM para a sociedade. Até porque a AM e a CM não cumprem a LOM (Lei
Orgânica Municipal) e outras normas que determinam a esses poderes colocarem a
prestação de contas à disposição da população na própria CM e na Secretaria
Municipal de Finanças, o ano todo, possibilitando o acesso e a análise da mesma
por quaisquer pessoas.
Todavia, as informações podem
ser obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm cópia de cada norma
orçamentária. No BM (Balanço Municipal) estão os valores recebidos e gastados.
As informações do BM permitem ao povo saber com o quê foi gasto o dinheiro, com
quem, quanto e como. São informações públicas, mas que são escondidas,
exatamente para não espantar a quem paga a conta.
Também cada partido
político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, sindicato,
saite, grêmio etc. tem o dever de cobrar a prestação de contas e de fazer a
ampla divulgação das questões orçamentárias, lutando para que os respectivos
filiados e filiadas, bem como a população em geral, tenham conhecimento das
informações. Acredito que essa “cobrança” seja importante, pois nos acostumamos
a dizer “eles”, sem perceber que também temos responsabilidades. Deveres!
Em 2015, a CM gastou R$1.870.159,40. Então? Para se perceber o alto custo da CM basta comparar com os
gastos de outros órgãos municipais: Secretaria de Agricultura: R$1.031.852,55.
Aqui ainda há fortes dúvidas quanto à qualidade desse gasto; segurança pública
municipal: R$00,00. Apesar da insegurança tão reclamada pela população;
assistência à criança e à adolescência: R$356.684,65. Como não há transparência,
cabe a pergunta como o quê e com quem e como esse gasto foi feito; Assistência
à Pessoa Idosa: R$35.138,85. Com tantas pessoas idosas, só isso? Cruz Credo!
Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00. Inacréditável! Assistência
Comunitária: R$1.073.165,52. Quem mesmo foi beneficiad@ com esse montante? Desporto
e Lazer: R$303.426,85. Conversamos como alguns desportistas ou mesmo só ligados
ao futebol. Nenhum deles acreditou que o valor tem sido realmente empregado. Irrigação,
Extensão Rural, Produção e Defesa agropecuárias: R$00,00. As casas de taipa não
acabam e nem as "casas do fórum" são construídas, mas o gasto com
habitação foi 00,00. As propagandas existem, mas estranhamente os gastos com comunicação
foram: R$00,00. Gestão ambiental: R$00,00. Aliás, essa importante política pública
municipal nunca recebeu um centavinho sequer da AM ou da CM.
Mas...
Qual foi o custo-mensal de cada
um dos 13 parlamentares?
É uma simples equação matemática. Acima dividiu-se o valor do duodécimo
pelo número de parlamentares. Encontrou o custo-anual de cada um(a). O custo-anual
dividido pelo número de meses do ano gera o custo-mensal de cada um dos nossos parlamentares:
R$143.858,42:12=R$11.988,21, incluído o valor do subsídio ou salário logicamente.
Apesar das enormes
dificuldades, esta Ongue e o Conselheiro que a este texto subscreve cumprem os
seus papeis político-institucional e político-cidadão, respectivamente.
> Produção: Ongue
de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue - www.onguedeolho.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Em cumprimento de suas obrigações de Conselheiro
Municipal de Controle Social em São Sebastião
Fontes: Secretária do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e
Controladoria Geral da União
Data: 29-06-2016
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