CONCURSADOS FAZEM GRANDE LUTA POR NOMEAÇÃO

A história do concurso é de conhecimento de todos e de todas. A discussão principal foi sobre o pequeno número de vagas, apesar da administração, irregularmente, contratar muita gente, mas atrasar o pagamento dos salários.

Mesmo com os questionamentos, a realização do concurso permitiu que muitas pessoas conseguissem aprovação ou classificação.  

Mesmo com muitos candidatos aprovados, a administração nomeou apenas alguns. A grande maioria está de fora. Em razão disso, as pessoas concursadas e que não foram nomeadas, resolveram lutar pela nomeação. Realizaram-se manifestações públicas e na imprensa. Reuniões com a administração também foram feitas.

A luta resultou em promessas da administração, que não foram cumpridas, como era esperado.

Então, os concursados foram à Defensoria Pública Estadual nesta Comarca. Analisada a situação, a Defensoria Pública entrou com uma ação judicial processual conhecida por Ação Civil Pública, como o objetivo de obrigar a administração nomear as pessoas que passaram dentro do pequeno número de vagas, como também nomear as que foram classificadas, mas não têm vaga garantida porque a administração de forma irregular contratou muitas pessoas, que estão ocupando as vagas que seria dos concursados.

O processo tem o número:0700613-75.2016.8.02.0037. Sua tramitação começou em 10-08-2016.   Sua audiência preliminar será em 1º de dezembro, próximo.

“A Defensoria Pública nos atendeu com bastante atenção e foi ágil em entrar com o processo, que está recebendo a adesão de todos os concursados”, disse um dos organizadores da luta, que concorreu a um cargo de professor municipal.

Segundo a organização dessa luta, centenas de pessoas estarão presentes no Fórum e “possivelmente, em frente à Prefeitura, pois a promessa de nomeação não foi cumprida”, disse um dos organizadores. Vamos procurar a imprensa, em Arapiraca, para exigir a nomeação”, disse uma das aprovadas.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br 

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data:15-11-2016

Fontes: Comentários diversos e página do Tribunal de Justiça na internete

APÓS CRÍTICAS SAITE DO MUNICÍPIO SAI DA MANUTENÇÃO SEM QUALQUER DESENVOLVIMENTO

Esta Ongue divulgou neste blogue e na rádio comunitária Salomé matéria na qual informava à população "QUE O SAITE DA PREFEITURA NÃO SERVIA PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA LEI NÃO HAVIA DÚVIDAS", conforme você poderá ler no seguinte endereço virtual: http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/11/que-o-saite-da-prefeitura-nao-servia.html.

A informação foi repercutida em outros meios de comunicação e, inclusive, teriam sido veiculadas também críticas sobre a tal "em manutenção" na imprensa desta região Agreste, especialmente na rádio Nova FM, em Arapiraca.

Após a divulgação das matérias, o Saite do Município retornou ao seu funcionamento, mas não há nenhuma explicação à população de o porquê ter ficado "em manutenção".

Pior ainda!

Quando consultadas as secretarias municipais, existe a informação "Página em desenvolvimento" e assim está há muitos anos e também assim não se constrói "UMA CIDADE MELHOR PARA TODOS" e todas.

Só mais um absurdo!

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br 

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data:23-11-2016

Fonte: Página do Município na Internete

ESTE MUNICÍPIO RECEBERÁ QUASE R$40 MILHÕES DO FUNDEF

Outros municípios já receberam a botija. 

São Sebastião também receberá. A dinheirama soma exatos R$38.631.073,34.

O precatório nº0312042-07.2015.4.05.0000, nesse valor, será pago a este Município em 12 de dezembro pela União ou Governo Federal, eis que incluído, em 2015, na lei orçamentária anual - ou simplesmente orçamento de 2016.

Esse altíssimo montante é oriundo das diferenças dos dinheiros do Fundef. 

São Sebastião receberá o maior montante entre os 19 municípios que receberão dinheiros dos precatórios em 12, próximo.

O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi criado pela Emenda Constitucional nº14, em setembro de 1996, e regulamentado pela Lei Federal nº9.424, em 24 de dezembro daquele.

Depois foi substituído pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela Emenda Constitucional nº53, em 2006 e regulamentado pela Lei Federal nº11.494, em 2007.

R$38.631.073,34 é grana!

E ela deve ser gastada toda em reais ações de melhoria e de ampliação da escolarização municipal, mas a maioria das administrações municipais quer gastá-la também em outras atividades.

Sei não... Viu!

A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que fica localizado em Recife, Pernambuco, e cuja jurisdição abrange o Estado de Alagoas.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação Paulo Bomfim (Em cumprimento de sua responsabilidade de Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fonte: Tribunal Federal da 5ª Região

Data: 20-11 (Dia de Zumbi) de 2016