OU FUNÇÃO DE GOVERNO. SABENDO
DOS ALTOS VALORES E MONTANTES PODEMOS EXIGIR MELHORES E MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS,
FAZENDO O ORÇAMENTO BENEFICIAR A MUITO E NÃO A POUCOS.
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Cada função político-administrativa
de São Sebastião em 2016
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DINHEIROS ou DOTAÇÕES
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Proposto
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Percentual de cada função, em
relação ao montante do orçamento
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Câmara Municipal
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2.745.369,20
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2,4%
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Gabinete do Prefeito
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1.159.911,76
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1,2%
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Secretaria de Cultura e Turismo
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1.856.485,40
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1,6%
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Secretaria de Finanças
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2.566.058,60
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2,2%
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Secretaria de Administração
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4.479.981,10
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4,0%
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Secretaria de Viação e Obras
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8.110.432,68
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7,1%
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Secretaria de Assistência Social
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5.103.123,20
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4,5%
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Secretaria de Saúde
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23.781.162,86
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20,7%
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Secretaria de Educação
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46.024.448,40
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40,1%
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Secretaria de Agricultura
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2.153.477,20
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1,9%
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IPAM (Instituto de Previdência Municipal)
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12.116.158,60
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10,5%
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Secretaria de Desporto e Lazer
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591.683,40
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0,5%
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Secretaria de Planejamento
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245.907,20
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0,2%
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Secretaria de Serviços Urbanos
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3.587.306,80
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3,1%
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Total da arrecadação municipal
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114.521.506,40
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100%
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Este Município tem dois dos três poderes da República: o Executivo (prefeitura) e o Legislativo (Câmara Municipal). Os dois movimentam o dinheiro municipal. Tanto para arrecadar e tanto para gastar.
O PL é composto só da administração direta. Já o PE compõe-se de administração indireta (AI) e de administração direta (AD). Neste Município, a AI é composta apenas pelo Instituto de Previdência e de Assistência Municipal (Ipam). Já a AD é composta pelas secretarias municipais e pelo Gabinete do Prefeito.
Todavia, em razão da intransparência administrativa, pouco se pode saber realmente sobre a administração municipal e legislativa.
"Quantos dinheiros e quantos verdadeiros gastos se tem por aqui?", eis a pergunta que esta Ongue faz desde que começou a acompanhar as questões fiscais, tributárias, orçamentárias e de controle social. Prefeitura e Câmara nunca responderam.
No entanto, gabinetes de alguns vereadores têm respondido. Nas duas últimas legislatura, o Gabinete do então vereador André Bomfim (PT) e, nesta, o Gabinete do vereador Jailton da Serra.
A intransparência que há mais de 55 anos qualquer são-sebastiãoense conhece, restou confirmada pelos índices da EBT (Escala Brasil Transparente), conforme divulgação da CGU (Controladoria Geral da União). Em sua 1ª edição, a nota da transparência municipal foi de apenas 1,39%, como esta Ongue já informou. O baixíssimo índice deixou o Município em 651ª (sexcentésima quinquagésima primeira) posição no ranque dos municípios pesquisados.
E o descaso e o descumprimento da legislação e até das recomendações dos ministérios públicos continuam. Recentemente a CGU divulgou o ranque da 2ª edição da EBT e não houve melhora alguma, mantendo-se o mesmo índice da 1ª edição.
Debater e estudar o OM (Orçamento Municipal) é uma das formas de combater a injustiça orçamentária, a desigualdade social e a intransparência.
Dos dois poderes municipais!
Mas, quais candidaturas irão se comprometer em promover e efetivar uma administração transparente, na eleição do ano que vem? Oxalá que até lá tenhamos alguma resposta.
Percebendo a importância da sociedade conhecer e de debater o OM, o Gabinete do Vereador Jailton da Serra(PV) disponibilizou a entidades e à sociedade uma cópia do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para o exercício de 2016.
Leia o valor e percentual de cada função de governo, em comparação com o valor total da arrecadação. Com a leitura da tabela acima e com o acesso ao pLOA2016 você refletirá sobre o que cada função do governo poderá fazer no exercício de 2016.
Esses altos valores são denominados de os GNO (ou os "Grandes Números do Orçamento”), por entidades que desenvolvem ações de controle social, nacional, estadual, municipal ou distritalmente.
De logo, alertar-se a você
leitor que a proposta de orçamento é irregular, como o foram todas as
anteriores. Se tivéssemos uma maioria de vereadores preocupada com as reais
melhorias para a população e com um atuar voltado para atender os reais
interesses do povo, não há dúvida de que o pLOA2016 seria de pronto rejeitado.
Sua leitura demonstra que ele não representa, materialmente, os interesses da
população. Além de não cumprir o formalismo da legislação que regulamenta a
construção do próprio projeto e mesmo do orçamento municipal.
Assim, Prefeitura e
Câmara, por ação, e instituições de controle externo, por omissão, ao não
combaterem as irregularidades, materiais e formais, fortemente contribuem para tornar
inconstitucional cada orçamento municipal e, logicamente, o de São Sebastião
também.
Essa inconstitucionalidade já
foi comunicada ao Tribunal de Contas Estadual e ao Ministério Público, e também
analisada no texto: "LOA É ILEGÍTIMA E É INCONSTITUCIONAL", anteriormente publicado
no blogue desta Ongue.
Mas...
Qual a atitude de cada um de nós sobre o acima exposto?
Você acha desses fatos o quê?
>
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos
- Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação:
Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social
Data:
15-11-2015 - Atualização: 08-01-2016
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