sábado, 10 de outubro de 2015

CâmaraMunicipal2015-IRREGULARIDADES SÃO APURADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL



Em 8 último, esta Ongue recebeu Ofício do TCE (Tribunal de Contas Estadual) com a informação de que as irregularidades na Câmara Municipal serão apuradas e remeteu em anexo a Decisão Simples nesse sentido.
As irregularidades são várias e foram apontadas por esta Ongue ao MPC (Ministério Público de Contas), ao próprio TCE e à PJC (Promotoria de Justiça desta Comarca), em 2013. 
Além de sonegar informações, a Câmara Municipal, não cumpre a Lei Orgânica deste Município e o seu próprio Regimento Interno.
Uma das forte irregularidades é a quantidade de falta dos vereadores às sessões. Em 2014, das 36 sessões previstas, apenas 16 foram realizadas. E dessas 16 apenas 2 dos nossos 13 vereadores (só tem homem na Câmara Municipal, mas a maioria do eleitorado aqui é feminina) compareceram a 15 sessões legislativas. E 11 eles faltaram a mais de uma das 16 sessões havidas. "Um escândalo!", disse um presidente de associação que não quis se identificar, temendo represálias. 
As faltas foram apuradas e divulgadas à sociedade pelo Jornal Popular, editado pelo Analista Legislativo, Mesbla Kaldas.  
A seguir você lerá o Ofício e a Decisão Simples do TCE, nos autos do processo nº TC-6529-2013, que tramita naquela Corte de Contas. O processo deverá provocar muitas preocupações e disse me disse, especialmente nesse momento pré-eleitoral.
Seria bom saber o que os Partidos que têm vereadores na Câmara Municipal têm a dizer sobre tantas faltas, afirmou o senhor Petrúcio Plácido, quando ouvido pela reportagem.




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