A Ongue de Olho em São Sebastião deliberou participar do espaço popular Tribuna Livre. O espaço popular denominado por Tribuna Livre é um momento em que a população em geral ou qualquer instituição poderá participar das sessões legislativas da Câmara Municipal, com a finalidade de debater temas de interesse da população são-sebastiãoense ou mesmo coletivo corporativo.
Durante a sua participação, na sessão legislativa de quarta-feira (22-10-2014), a Ongue irá debater a necessidade de se acabar com a absurda cobrança do tributo municipal denominado de Contribuição Municipal Sobre os Serviços de Iluminação Pública (Cosip), anteriormente conhecido como Taxa de Iluminação Pública (Tip).
Esse tributo municipal, na modalidade de contribuição, foi criado pelos poderes municipais e é cobrado em valor absurdamente alto e variável. Ao contrário de Maceió, onde o respectivo valor cobrado é muito menor do que em São Sebastião, além de ser fixo e não em percentual variável, como neste Município.
Durante a sua participação no Tribunal Livre, a Ongue pretende apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei municipal que tem por finalidade de acabar com a cobrança da Cosip neste Município. Vale ressaltar que durante a última eleição municipal (em 2012), diversas candidaturas prometia acabar com o referido tributo. Todavia, após a eleição e o exercício do mandato, existe "um silêncio total dos que prometeram pôr fim a absurda e ilegítima cobrança", afirma Dimas Francisco, integrante desta Ongue e Presidente do Partido dos Trabalhadores neste Município.
Abaixo, você pode ler e imprimir o teor do ofício em que a Ongue comunica à Câmara Municipal a sua participação:
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993 -
Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade
Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro,
CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570
(favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – www.onguedeolho.blogspot.com
Of-Ongue-021/2014
São Sebastião, Alagoas, 13 de outubro de
2014
ASSUNTO:
INSCRIÇÃO DESTA ONGUE NO TRIBUNA LIVRE, COM A FINALIDADE DE
DEBATER O FIM DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL SOBRE OS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Afonso Pacheco (PP)
Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião
SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS
Senhor Presidente,
Considerando as disposições
do artigo 223 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, esta Ongue comunica
que usará o espaço denominado Tribuna Livre na sessão legislativa de 22-10-2014
(quarta-feira), com a finalidade de debater, a partir dessa própria Câmara
Municipal, o fim da cobrança da Cosip neste Município.
Esta Ongue e outras
pessoas, físicas ou jurídicas, entendem que a cobrança é ilegítima - e até
ilegal - pois o (des)serviço -ou escuridão - prestado pela Prefeitura não
corresponde ao valor da arrecadação, que em 2013 foi em torno de R$677.346,70.
Um absurdo para diversas ruas e inúmeros povoados continuarem não escuridão.
Os valores da Cosip aqui
também são muito mais altos do que em Maceió, Alagoas, ou em Aracajú, Sergipe.
Como vossas excelências
sabem, o fim da cobrança desse tributo municipal há muito tempo é reivindicado
pela população e, inclusive, chegou a ser objeto de promessa eleitoral no último
pleito municipal, quando diversos vereadores diziam que iria acabar com a
absurda cobrança.
Aliás, ressalta-se que
toda a população fez fortes críticas a essa Câmara Municipal, quando criou o
referido tributo, juntamente com o então prefeito Zé Pacheco, sob o engano
argumento de que a partir dali a escuridão teria um pronto fim.
Nesta oportunidade,
reiteram-se a V. Exª e a tod@s que fazem esse Poder Legislativo, votos de apreço
e de distinta consideração.
Fraternalmente,
José Paulo do Bomfim
Conselho Comunitário da Ongue"
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