SãoSebastião2014-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ABRE INVESTIGAÇÕES SOBRE INÚNERAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS GESTÕES MUNICIPAL

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do MPE-AL, como você pode ler abaixo, foram instaurados 6 inquéritos civis públicos. Eles têm como objetivo apurar diversas possíveis irregularidades em diversos setores da administração, quase todos por intermédio da utilização de procedimentos licitatórios suspeitíssimos, há tempos conhecidos de toda a população.

Vale lembrar que, anteriormente, o Tribunal de Contas Estadual já detectou outras irregularidades, como crime de apropriação indébita previdenciária etc.

Em razão dessa condenação, quando do julgamento das contas de gestão do instituto previdenciário, o ex-prefeito Zé Pacheco e a irmã já tiveram bens bloqueados pela Justiça Estadual, mas ainda não pagaram ao Ipam o montante do dinheiro que desviaram.

Outro inquérito civil público também tramita na Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Ara-MPF), que tem como objetivo apurar as irregularidades na gestão do dinheiro da merenda escolar. 

Em alguns procedimentos o MPE-AL e o MPF poderão atuar juntos para uma investigação conjunta sobre determinadas irregularidades, na merenda escolar e na saúde.

Um outro inquérito civil público será aberto pelo PRM-Ara-MPF para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Esta representação foi recentemente protocolizada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

“MPE/AL investiga irregularidades em procedimentos licitatórios de São Sebastião

A Promotoria de Justiça de São Sebastião e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instauraram, nesta terça-feira (7), inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na gestão do município. As representações foram formuladas por José André Araújo Bomfim e Atla de Lima Santos.

Ao todo, os promotores de Justiça Cláudio Pinheiro, José Carlos Castro e Napoleão Franco deram início a seis inquéritos. O primeiro deles trata da licitação que tinha por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis ao Município, realizado por meio do pregão presencial nº 01/2012. A Distribuidora de Veículo Confiança Ltda venceu o certame.

O MPE/AL também investiga irregularidades em outros dois procedimentos licitatórios para fornecimento de merenda escolar e medicamentos, realizados por meio do pregão presencial nº 10/2010 e nº 005/2012, respectivamente. Nestes casos, será apurado se houve inexecução parcial dos contratos, por ter faltado os produtos durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do certame.

Suspeita-se ainda do convite nº 03/2012, destinado à contratação de 915 horas de um trator para prestar serviços de gradeagem de terra para pequenos agricultores da zona rural do Município, e do pregrão presencial nº 03/2012, que tinha por objetivo a contratação de cinco mil horas de um trator de esteira.

Já o Instituto de Previdência do Município de São Sebastião (IPAM) é alvo de investigação devido a suposto enriquecimento ilícito de seus dirigentes no ano de 2012, não prestação de contas à Câmara Municipal, empréstimos e parcelamentos irregulares realizados pelo órgão.

Com os procedimentos, o MPE/AL irá colher mais informações acerca das eventuais irregularidades mencionadas, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades das partes envolvidas.”