SãoSebastião2014-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO COMPARECE À REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Mais uma vez, a reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde não acontece em virtude da ausência dos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, que representa a Prefeitura naquele importantíssimo Conselho.

O caos no sistema municipal de saúde é conhecido de todos. Mas, aparentemente, a Prefeitura quer piorá-lo. Sem nenhuma fundamentada justificativa os membros do Conselho que representam a Prefeitura não compareceram.

Inicialmente, a reunião estava marcada para o auditório da Câmara Municipal. Para lá, vários conselheiros se dirigiram. Mas lá chegando, o presidente do Conselho, Josuel Antônio dos Santos, telefonou para o Secretário do Conselho, Dimas Francisco Santos, informando que teria havido um erro de digitação e, por isso, a reunião seria no auditório da Prefeitura.

A pauta era para a “Analises dos Balancetes do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade”, cujos recursos somaram até 7 de setembro R$407.800,00. O montante dos dinheiros da saúde totalizou R$4.441.798,07, até a mesma data.

Em 2013, o dinheiro da saúde somou R$12.839.938,10, podendo esse valor sofrer uma pequena alteração quando a Secretaria Municipal de Finanças permitir o acesso ao Balanço Municipal do ano passado.

Como o Conselho tem desenvolvido as suas atividades com autonomia, a Secretaria de Saúde tem criado subterfúgios para dificultar as análises dos balancetes, inclusive não apresentando os mesmos no momento oportuno para depois, quando apresentá-lo, dizer que eles precisam sem aprovados às pressas, por causa dos prazos.

Alguns conselheiros estão resolveram pedir vistas dos balancetes para melhor análise. Esta, inclusive, foi a orientação dada ao conselho municipal pelo conselho estadual.

À não reunião do CMS, compareceram ao auditório da Prefeitura os conselheiros: Manoel Avelino, Doutor Santana, Dimas Francisco, Josuel, Mazinho e Ronaldo do Sapé, e as conselheiras: Maria do Sindicato e Mauriceia.

Em razão das artimanhas da Secretaria de Saúde, em total desrespeito ao Conselho, e das possíveis irregularidades, os conselheiros que estavam presentes à reunião que não aconteceu, resolveram fazer uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e à Controladoria Geral da União (CGU), bem com à Controladoria Geral do Estado (CGE-AL), já que o Estado de Alagoas também repassa dinheiro próprio para o sistema municipal de saúde.