A Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Ara-MPF) - um órgão resultante de uma espécie de divisão interna do Ministério Público Federal em Alagoas - constatou fortes indícios de que existem as irregularidades apontadas na denuncia ali protocolizada pelo Sinteal, ainda no exercício de 2013.
As irregularidades constatadas, em 2013, parece que continuaram a acontecer também em 2014, pois tem chegado à PRM reclamações sobre a falta de merenda ou sobre a sua má qualidade.
Em razão dos fortes indícios de irregularidades, a PRM resolveu converter o Procedimento Preparatório (PP) em Inquérito Civil Público (ICP), quando, então, os fatos serão melhor apurados.
Se durante a tramitação do ICP ficarem comprovadas as irregularidades apontadas ou mesmos outras, como problemas nos procedimentos de licitação, será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) com a finalidade de responsabilizar os responsáveis.
Os responsáveis podem ser determinados integrantes da gestão, membros da Comissão Municipal de Licitação e até mesmo conselheiros que aprovam as irregularidades, como aconteceu recentemente nos Municípios de Senador Rui Palmeira, que já respondem a ACP, e Carneiros, que responde o ICP. Senador Rui Palmeira e Carneiros são municípios limítrofes na região do Alto Sertão.
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