SãoJosé2014-ASSOCIAÇÃO PROMOVE DEBATE SOBRE DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Que têm por fundamento melhorar as condições de vida da população, protegendo a própria pessoas ou a família em caso de algum desamparo ou quando chega a velhice. 

A Associação do Bairro São José tem se destacado por diversas atividades que tem promovido naquela comunidade. Tem sempre convidado pessoas das mais diversas áreas do conhecimento para fazerem palestra sobre determinados temas.

O último debate envolveu os chamados direitos da seguridade social. Abaixo você pode ler a matéria divulgada pela Diretoria daquela associação, que tem como Presidente Manoel Avelino Silva:

"MAIS UM DEBATE TEM PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIADOS

No último sábado, 6-9-2014, com o tema “Direitos: Previdenciário e Assistencial”, a Associação do Bairro São José realizou mais evento com a finalidade de esclarecer os associados e associadas e fomentar o conhecimento.

O debate contou com uma grande participação de associados, que têm interesse em saber os seus direitos no âmbito da seguridade social. Segundo a Constituição Nacional, a seguridade abrange os direitos à saúde, previdência e assistência, que são direitos sociais.

Os direitos à saúde já haviam sido debatidos anteriormente.

O palestrante convidado, Manoel Eusébio, Gerente da APS (Agência da Previdência Social) em São Sebastião, não pôde comparecer, em razão de outra atividade de cunho particular.

No entanto, o debate pôde acontecer em razão da participação de Paulo Bomfim, bacharel em Direito, que tratou dos dois referidos direitos sociais. Com promoção da Ongue de Olho em São Sebastião, Bomfim, sempre tem participado das atividades do Curso de Noções sobre Direito Previdenciário e Direito Assistencial, que têm contribuído muito para o esclarecimento da população são-sebastiãoense.

Segundo o palestrante, o dinheiro para efetivar as ações do Direito Previdenciário vem basicamente da contribuição que cada pessoa paga mensalmente à Previdência Social e das empresas e do poder público, quando atuam como empregador.

“O exercício do Direito Previdenciário, um dos que compõem os Direitos da Seguridade Social, é condicionado à contribuição da sociedade em geral, mas necessariamente da contribuição da pessoa que quer e precisar de algum dos diversos tipos benefícios que a Previdência paga”, frisou o palestrante.

Bomfim também ressaltou que “o agricultor familiar, enquadrado no conceito do Pronaf, tem o pagamento da contribuição previdenciária facultado, mas seria muito bom que todos tivessem a consciência da necessidade de pagar para proteger o próprio futuro e o da família”, disse ele.

O Direito Assistencial é garantido com o dinheiro do Orçamento Geral da União e não exige contribuição financeira, mas tem outros tipos de condicionalidades como: idade (velhice), incapacidade total (deficiência) e pequena renda entre os membros do núcleo familiar.

Bomfim, finalizou a sua palestra alertando que cada vez mais fica difícil manter os direitos previdenciários e assistenciais, em razão do envelhecimento e do crescimento vegetativo da população, que, muitas vezes, só lembra desses direitos no momento em que acontece qualquer desdita ou a velhice chega.

“Observando-se os gastos do governo nacional, percebe-se que a 2ª maior despesa é a Previdência Social”, que mesmo assim perde forte para os gastos com a dívida publica, que só beneficia os exploradores financeiros, mas sobre isso há um silêncio total de parte da grande mídia”, arrematou.

Assinado: Diretoria da Associação do Bairro São José"