OS RESULTADOS DA VI CÚPULA DO BRICS

Ao participar do Brics, o Brasil não faz, como querem alguns críticos, uma opção contra o Ocidente. Não exclui a ampliação das relações com parceiros tradicionais, como Estados Unidos, União Europeia e Japão. Tampouco relega a segundo plano a importância que a América do Sul tem para a política externa brasileira

A recém-concluída VI Cúpula do Brics, realizada em Fortaleza e em Brasília, consolidou intenso trabalho diplomático empreendido nos últimos anos e trouxe promissores resultados para o futuro do grupo. Desde 2009, o Brics, apoiado em encontros anuais de seus chefes de Estado e de governo, fortaleceu-se como foro de concertação econômica e política e ampliou seu protagonismo em variado leque de temas internacionais.

Ao aprovar, em Fortaleza, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento – que contará com capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões e capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões, igualmente distribuídos entre seus membros fundadores –, o Brics oferece aos países em desenvolvimento alternativa às suas necessidades de financiamento, compensando a insuficiência de crédito das principais instituições financeiras internacionais.

O Arranjo Contingente de Reservas, adotado na mesma cúpula, reflete a maturidade da coordenação entre os cinco países ao estabelecer um fundo de US$ 100 bilhões para proteção contra crises de balanço de pagamentos. Esse acordo contribui também para a estabilidade financeira global, ao complementar os mecanismos financeiros existentes.

Muito se discutiu, ao longo dos últimos anos, sobre a viabilidade e mesmo a conveniência de uma coalizão de países tão diversos. Em geral, são apontadas as diferenças históricas, políticas e culturais de seus membros, além da distância física entre eles, para lançar um olhar pessimista sobre o futuro do Brics. Assinalam-se, como aspectos disfuncionais, o fato de China e Rússia serem membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, de Brasil e África do Sul não possuírem armas nucleares e de haver profundo desconhecimento recíproco de suas sociedades.
Mas nenhum desses aspectos impediu que a ação conjunta dos membros do Brics nos foros de governança econômica e financeira consolidasse a percepção dos benefícios em aprofundar a coordenação, com resultados bastante positivos.

À exceção da Rússia (então não membro da OMC), os demais Brics foram fundadores do G-20 comercial, que, a partir da Conferência de Cancún da OMC, em 2003, subverteu a lógica das negociações multilaterais de comércio, condicionando o avanço da Rodada de Doha à preservação dos interesses dos países em desenvolvimento. Mais recentemente, o Brics revelou-se fundamental para as vitórias de candidatos brasileiros para a direção da OMC e da FAO.

A atuação do grupo ante a crise financeira mundial iniciada em 2008 ampliou seu papel na construção de novas narrativas sobre os problemas globais. O G-7 perdeu sua condição de principal foro de concertação do poder econômico internacional. O G-20 financeiro firmou-se como novo espaço de governança. Nele, a ação coordenada do Brics alimentou o debate sobre estratégias coletivas para superar a crise, com proposta de alternativas para mitigar o impacto da recessão mundial por meio da superação dos surrados dogmas do passado sobre desregulamentação dos mercados, Estado mínimo e o caráter subsidiário das políticas públicas, sobretudo na esfera social. A agenda do Brics incluiu, ainda, apoio a políticas anticíclicas, combate aos paraísos fiscais e reformas das instituições financeiras de Bretton Woods. No caso do Banco Mundial e do FMI, o processo de revisão de cotas só avançou, ainda que de maneira insatisfatória, graças à pressão exercida pelos grandes países emergentes. A flexibilização dos direitos trabalhistas deixou de ser um mantra no combate ao desemprego. A participação da OIT como observador nas Cúpulas do G-20 só se materializou, por iniciativa do Brasil, com apoio do Brics.

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