Conforme o ofício que você lerá abaixo, esta Ongue e o Conselheiro Municipal de Controle Social, José Paulo do Bomfim, solicitaram à Secretaria Municipal de Educação (Semed) o acesso à prestação de contas da merenda escolar, referente ao ano de 2013.
O prazo para a Semed remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação contas terminou em 30 de abril. Segundo o FNDE informou, por telefone, a prestação de contas foi remetida e ali protocolizada.
No entanto, o Conselho Municipal de Alimentar Escolar (CAE) teria o prazo de 1 de maio a 14 de junho para analisar a prestação de contas, que é composta por diversos documentos, e elaborar um parecer-relatório, aprovando-a ou não. Após a elaboração e votação do parecer-relatório, o mesmo deve ser, via internete e um programa específico, ser também remetido ao FNDE.
Todavia, o CAE, aparentemente, pressionado pela gestão municipal, não analisou a vasta documentação que compõe a prestação de contas, até porque não teve real acesso à mesma, pois os documentos foram apenas mostrados aos conselheiros e logo recolhidos porque seriam levados ao cartório para reconhecimento de firmas e autenticações.
Mesmo sem ter decorrido nenhum dia do prazo destinado ao CAE, a reunião foi convocada às pressas para 30 de abril e os conselheiros sequer leram o relatório da Semed sobre a prestação de contas.
Para piorar a situação, tudo indica que a própria Semed foi quem elaborou - se o mesmo não estiver faltando - o parecer-relatório que seria atribuição do CAE. Apesar dessas irregularidades, o CAE acabou aprovando a prestação de contas sem fazer qualquer análise da documentação que compõe a mesma, até mesmo sem conhecer o parecer-relatório que deveria ter elaborado no prazo a isso destinado, mas que deve ter sido escrito por alguém na própria Semed.
Em contato como FNDE, esta Ongue e o Conselheiro foram orientados a procurar diversas instituições, que poderão adotar diversas providências, individualizadamente ou em conjunto-cooperativo.
Por parte desta Ongue, o esforço vai ser feito, com o objetivo da transparência ser efetivada e o CAE respeitado pela administração.
Abaixo leia o teor do ofício remetido à Semed, solicitando o acesso à prestação de contas. Após protocolizados, os demais ofícios também serão expostos para a sua importente análise e reflexão.
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